Estabelecimentos com contrato de associação são afectados desde o início de 2011 pelas novas medidas do Governo para o sector
Lisboa, 21 Jan (Ecclesia) – O presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) revelou que estes estabelecimentos de ensino não vão aceitar os cortes no financiamento estatal previstos já para o mês de Janeiro.
O padre Querubim Silva lamenta que o Ministério da Educação – através das Direcções Regionais da Educação – tenha feito “todos os possíveis para forçar as escolas a assinarem adendas aos contratos, em vigor até 31 de Agosto deste ano, que baixavam substancialmente as verbas de apoio”.
Em declarações à Agência ECCLESIA, este responsável fala em ameaças de “suspensão de financiamento”.
O Ministério da Educação anunciou hoje que estão a ser assinadas adendas aos contratos de associação com escolas do ensino particular e cooperativo.
Num comunicado, o Ministério refere que as Direcções Regionais de Educação (DRE) iniciaram a renegociação dos contratos de associação com as escolas, tendo já 30 adendas aos contratos.
“As adendas aos contratos de associação são o instrumento que habilita as DRE a efectuarem os pagamentos às escolas com contrato de associação com o Ministério da Educação”, pode ler-se.
Entre Janeiro e Agosto do ano lectivo de 2010/2011 vigorará um período de transição, em que, de acordo com a tutela, serão pagas “parcelas mensais às escolas com contrato de associação, tendo por referência o montante anual de 90 000 euros/turma”.
Perante este cenário, o sacerdote da diocese de Aveiro adianta que um grupo de aproximadamente 50 escolas com contrato de associação vai ter uma reunião na próxima Segunda-feira, 24 de Janeiro, onde vão assumir a decisão de “não assinar” novos contratos.
O padre Querubim Silva revela ainda que se as verbas não forem atribuídas aos colégios “serão desencadeadas outras acções”.
“As entidades patronais não terão outra solução senão apresentar queixa nos tribunais” devido “à violação de contratos anteriormente estabelecidos”, afirma.
O presidente da APEC pede “uma negociação séria e de boa fé” para se conseguir encontrar uma solução.
O Ministério da Educação publicou a 29 de Dezembro de 2010 uma portaria que define “o apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação” aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, prevendo um subsídio anual, por turma, de 80 080 euros, verba que a APEC considera insuficiente.
O Decreto-lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo foi publicado, em «Diário da República», a 28 de Dezembro de 2010, permitindo a avaliação e renegociação dos contratos.
Os contratos de associação visam a atribuição de um subsídio pelo Estado às escolas privadas que completem as insuficiências da rede pública de escolas.
LFS/RR/OC