Cortes no financiamento vão fazer-se sentir já em Janeiro
Lisboa, 21 Jan (Ecclesia) – A Associação de Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) acusou o Ministério da Educação de promover o “estrangulamento financeiro do sector”, falando mesmo em “chantagem”.
Em comunicado, a associação reagiu à notícia veiculada pelo Ministério de que chegou a acordo com alguns colégios quanto ao corte de verbas previsto para este mês de Janeiro.
“Durante a presente semana, a administração educativa exerceu uma pressão ilegítima e abusiva sobre as entidades titulares de escolas, quer por via telefónica, quer com visitas às escolas, afirmando que, caso não assinassem as adendas ao contrato, não receberiam as verbas a que têm direito”, denuncia a AEEP.
“Denunciamos e repudiamos o aproveitamento político da chantagem feita pela administração educativa junto dos nossos associados”, acrescenta o documento.
O Ministério da Educação anunciou hoje que estão a ser assinadas adendas aos contratos de associação com escolas do ensino particular e cooperativo.
Num comunicado, o Ministério refere que as Direcções Regionais de Educação (DRE) iniciaram a renegociação dos contratos de associação com as escolas, tendo já 30 adendas aos contratos.
“As adendas aos contratos de associação são o instrumento que habilita as DRE a efectuarem os pagamentos às escolas com contrato de associação com o Ministério da Educação”, pode ler-se.
Segundo a AEEP, “a maioria das escolas que assinaram as adendas, fizeram-no sob protesto, clarificando que se encontram em estado de necessidade para pagar os salários de Janeiro”.
Entre Janeiro e Agosto do ano lectivo de 2010/2011 vigorará um período de transição, em que, de acordo com a tutela, serão pagas “parcelas mensais às escolas com contrato de associação, tendo por referência o montante anual de 90 000 euros/turma”.
A AEEP considera que “a imposição unilateral de alterações aos documentos contratuais é uma provocação ao sector”.
Também o presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), padre Querubim Silva, acusou o Ministério da Educação – através das Direcções Regionais da Educação – de ter feito “todos os possíveis para forçar as escolas a assinarem adendas aos contratos, em vigor até 31 de Agosto deste ano, que baixavam substancialmente as verbas de apoio”.
Este responsável referiu à Agência ECCLESIA que se o Ministério da Educação suspender o financiamento, os estabelecimentos de ensino estão dispostos a avançar com “queixas nos tribunais” devido “à violação de contratos anteriormente estabelecidos”.
Entretanto, o porta-voz do movimento de pais dos alunos dos estabelecimentos do sector privado e cooperativo anunciou que os estabelecimentos vão encerrar durante dois a três dias, na próxima semana, em protesto pelo corte na comparticipação estatal.
Em declarações à Renascença, Luís Marinho, do movimento “SOS Educação”, diz que a acção envolve as 93 escolas com contrato de associação e os seus alunos.
Também na próxima semana, o “SOS Educação” vai entregar no Ministério da Educação 93 caixões, num gesto simbólico.
O Decreto-lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo foi publicado, em «Diário da República», a 28 de Dezembro de 2010, permitindo a avaliação e renegociação dos contratos.
Os contratos de associação visam a atribuição de um subsídio pelo Estado às escolas privadas que completem as insuficiências da rede pública de escolas.
OC/RR