D. Jorge Ortiga comenta polémica sobre disciplina de Cidadania, defendendo direito à «objeção de consciência»
Braga, 19 out 2020 (Ecclesia) – O arcebispo de Braga publicou uma nota dedicada à Educação, sublinhando a importância de respeitar a consciência e a liberdade de escolha dos pais, na relação com o Estado.
“Os pais têm direito de poder escolher livremente o tipo de educação – acessível e de qualidade – que querem dar aos seus filhos, de acordo com as suas convicções. A escola não substitui os pais; serve-lhes de complemento”, refere D. Jorge Ortiga, num texto divulgado hoje pela arquidiocese, assinalando a Semana Nacional de Educação Cristã (18-25 de outubro).
D. Jorge Ortiga começa por salientar a importância de uma “correta educação para a cidadania”, que “cimenta a unidade e coesão sociais”, mas sublinha que se deve basear em “valores consensuais”.
“Se for um instrumento de doutrinação ideológica, tomando partido em questões que não recolhem esse consenso, não será fator de unidade, mas de divisão e de uma imposição de pendor totalitário, contrária aos direitos da família”, adverte o responsável católico.
O arcebispo de Braga questiona, em particular, a matéria da educação sexual, que se integra atualmente na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
A nota fala numa “tentativa de imposição, ofensiva das convicções éticas e religiosas das famílias dos educandos”, considerando que estas têm o direito de ser informados “do conteúdo das lições ou atividades e de sobre ele darem parecer”.
A “primazia” da família sobre o Estado, indica D. Jorge Ortiga, “poderá justificar até, como último recurso, a recusa de frequência dessas aulas ou atividades, com invocação do direito de objeção de consciência”.
O texto alude especificamente ao caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, que, por opção dos pais, não assistiriam às aulas da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
“A Arquidiocese bracarense exorta as autoridades académicas competentes, bem como os pais destes alunos para que, por via do consenso possível, encontrem uma solução que não penalize os referidos alunos, nem os obrigue a um retrocesso que em muito prejudicaria a sua vida pessoal e académica. Assim saibamos aproveitar esta oportunidade”, apela D. Jorge Ortiga.
O responsável católico fala num “combate” em “prol da liberdade de educação e do direito dos progenitores escolherem o tipo de educação a dar aos seus filhos”.
No início de setembro, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou a disponibilidade dos bispos católicos para debater o papel da disciplina de Cidadania nas escolas do país.
“A igualdade de todos, nos vários papéis sociais, não significa a indistinção de cada um, no respeitante à sua unidade psicofísica, à complementaridade masculino-feminino, ou à herança cultural que as famílias legitimamente transportam”, assinalam os bispos católicos.
A tomada de posição surgiu depois da publicação de um manifesto ‘em defesa das liberdades de educação’, assinado por uma centena de personalidades da sociedade portuguesa, nomeadamente o cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, e o bispo de Aveiro, D. António Moiteiro.
No documento, os subscritores consideram “imperativo” que as políticas públicas de educação, em Portugal, “respeitem sempre escrupulosamente a prioridade do direito e do dever das mães e pais de escolherem ‘o género de educação a dar aos seus filhos’”, como se lê na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
OC