D. António Marcelino, bispo emérito de Aveiro, contesta alterações ao financiamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
Lisboa, 06 Jan (Ecclesia) – O coordenador da Comissão Episcopal da Educação Cristã (CEEC), D. António Marcelino, considera que as alterações ao financiamento estatal dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo vão levar a um “injusto extermínio” das escolas privadas.
“O que o governo socialista faz agora e quer continuar a fazer, a falso pretexto da crise económica, e que é urgente denunciar, constitui um retrocesso democrático, uma ameaça grave de contornos ditatoriais”, assinala o bispo emérito de Aveiro em artigo publicado na última edição do semanário «Correio do Vouga», dessa diocese.
Para o prelado, o actual governo “não ouve, não reflecte, não acolhe, desconhece a realidade, embrulha e deturpa a verdade, julga-se único para decidir e decide a seu bel-prazer”.
“O governo socialista, em campos bem determinados como o ensino, a solidariedade social, a saúde, com o medo que provoca nos da sua cor que dissentem, passou a agir como novo ditador”, acusa.
O Ministério da Educação publicou a 29 de Dezembro de 2010 uma portaria que define “o apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação” aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, prevendo um subsídio anual por turma de 80 080 euros.
No próximo ano lectivo (2011/2012), a renovação dos contratos deixa de ser automática, passando a fazer-se “mediante a verificação da insuficiência da rede pública e acordo entre as partes”.
Também o número de turmas a subsidiar vai ser objecto de “ajustamento anual”, ficando o financiamento assegurado até à conclusão do respectivo ciclo de ensino, através de um contrato plurianual.
Segundo o Governo, já a partir de Janeiro de 2011 o financiamento das escolas é “efectuado com base em regras claras e equitativas”.
D. António Marcelino lamenta que, a este respeito, se verifique uma “campanha de desinformação da opinião pública”, “fazendo-se crer que todo o ensino privado era elitista e só para os ricos”.
O prelado, que coordena a CEEC desde o falecimento do seu presidente, D. Tomaz Silva Nunes, em Setembro de 2010, aponta o dedo a “forças ideologicamente totalitárias” e “grupos corporativos que nada vêem além dos seus interesses”.
Para D. António Marcelino, “o Estado democrático não pode impedir, antes, deve fomentar a iniciativa privada, sempre que o bem comum o exige ou solicita, porque a educação, em democracia, não é monopólio do Estado”.
Por causas das novas regras de financiamento, as escolas católicas vão levar o Estado a Tribunal, alegando “má-fé”, segundo revelou à Agência ECCLESIA o presidente da APEC, padre Querubim Silva.
O recurso à Justiça foi decidido num encontro realizado esta semana, no qual estavam representantes de escolas particulares, incluindo as católicas, da Federação Nacional das Associações de Pais das Escolas Católicas, da Associação de Professores do Ensino Particular e Cooperativo e do Fórum para a Liberdade de Educação.
O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, garantiu hoje que o Ministério da Educação não vai recuar nas suas intenções.
“Não podemos ter um financiamento na escola pública, que é uma aposta decidida do Governo, ao mesmo tempo manter o nível de investimento nas escolas da rede privada” referiu Alexandre Ventura, em declarações à Agência ECCLESIA.
OC/JCP