Tutela não comenta eventuais processos judiciais interpostos pelas escolas católicas
Lisboa, 06 Jan (Ecclesia) – O Ministério da Educação não vai recuar na sua intenção de cortar nos apoios às escolas particulares, privilegiando a rede de ensino público.
A garantia foi dada hoje pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, durante uma conferência promovida pelo Fórum para a Liberdade de Educação (FLE), na Fundação Calouste Gulbenkian.
“Não podemos ter um financiamento na escola pública, que é uma aposta decidida do Governo, ao mesmo tempo manter o nível de investimento nas escolas da rede privada” referiu Alexandre Ventura, em declarações à agência ECCLESIA.
Desde o início do ano que o executivo pôs em prática um novo modelo de financiamento para o ensino particular e cooperativo, nomeadamente para escolas com contratos de associação – acordos que visam satisfazer necessidades que não estejam cobertas pela rede pública.
Em causa, nesta altura, está a atribuição de um subsídio anual por turma fixado em 80 080 euros, um valor abaixo do montante pretendido pelos estabelecimentos de ensino, que temem pela sustentabilidade dos seus projectos.
A Associação Portuguesa das Escolas Católicas já criticou o Estado por causa desta medida, podendo mesmo avançar para os tribunais, se os contratos assinados no início do ano lectivo 2010/2011 não forem cumpridos.
O Secretário de Estado Adjunto e da Educação opta por não comentar esta hipótese, salientando que “o executivo não pode ficar refém de contratos que têm uma configuração que correspondia a necessidades de há 10 ou 15 anos”.
Para além da alteração na qualidade do ensino público, aquele responsável político invoca a necessidade de conter despesas.
“O desafio que todos os portugueses têm pela frente, nos tempos mais próximos, é fazer mais com menos recursos” conclui.
Fernando Adão da Fonseca, presidente do FLE, considera, por seu lado, que “não tem sentido falar se o Estado anda a apoiar as escolas públicas e a esquecer-se da privadas”.
O que está em causa, para aquele responsável, “é o tema da liberdade de educação”.
“O que o Estado está a dizer, neste momento, é: se você for para a minha escola, eu pago, se for para outra escola, eu não pago. Está a impor, está a retirar liberdade às pessoas” critica Fernando Adão da Fonseca.
Uma problemática que também esteve em destaque, esta manhã, durante a conferência “Avaliação: como medir o valor acrescentado de escolas e professores?”
O encontro teve como principal orador Erik Hanushek, especialista em análise económica aplicada aos assuntos educacionais, vindo da Universidade de Stanford (Palo Alto, Califórnia), dos Estados Unidos da América.
“Permitir a competição e a escolha entre escolas, públicas ou privadas, é decisivo para a manutenção de um ensino de qualidade” referiu o especialista, que dissertou acerca do impacto do sistema educativo no desenvolvimento económico das nações.
JCP