«Gostaria que se olhasse para a complementaridade como um direito dos pais», afirmou D. António Moiteiro, da Comissão Episcopal da Educação Cristã
Fátima, 03 out 2026 (Ecclesia) – D. António Moiteiro, membro da Comissão Episcopal da Educação Cristã e Doutrina da Fé (CEECDF), afirmou a importância da “complementaridade” com a Escola Católica no sistema de ensino em Portugal, quando a escola pública “não tem capacidade para responder a toda a procura”.
“Eu estou convencido que se hoje fechassem as Escolas Católicas e as outras particulares, ou de ensino cooperativo, onde é que metíamos esses milhares de alunos, quando hoje já há dificuldade em colocá-los na escola pública?”, interrogou o vogal da CEECDF, em declarações aos jornalistas, este sábado, à margem do Simpósio sobre a Educação e a Escola em Portugal.
D. António Moiteiro lembrou que a contratação de professores “na Escola Católica é autónoma, tem outra agilidade que não tem o Ministério”, o que não significa que não passe por dificuldades, “até porque as remunerações são diferentes”, mas têm “professores suficientes para a escola”.
O vogal da CEECDF assinalou que o “sistema de ensino da escola pública, da escola do Estado, não tem capacidade para responder a toda a procura”, e fez uma comparação com o Serviço Nacional de Saúde, “que é bom”, mas caso não seja ajudado pelo particular, ou outras entidades, “não haveria resposta para todos”.
“Há muitas causas, muitas! Mas imaginemos que se o nosso sistema escolar está programado para um milhão de crianças, subindo a nossa população, como subiu… Na minha diocese, nos agrupamentos escolares, em quase todos, há mais de 40 nacionalidades diferentes, há muita gente, há uma procura muito grande, batem à porta, do Colégio Católico, que é diocesano”, exemplificou.
Segundo o bispo de Aveiro, a procura do colégio católico deve-se aos “valores, por causa do sistema de ensino, e também porque a escola pública, a escola estatal, está a cheia”.
“E quando falo em complementaridade, eu gostaria que se olhasse para a complementaridade como um direito dos pais, e não o direito do Estado. O Estado tem a obrigação de oferecer aos pais um sistema educativo sério, bom, que prepare os seus filhos”, acrescentou, lamentando também se “querer reduzir tudo à escola pública”.
D. António Moiteiro sublinhou que os pais “têm o primeiro direito inalienável de escolher a escola para os seus filhos, mas isso “prende-se com outro problema: os contratos de associação estão muito aquém, por turma, no ensino particular e no ensino católico, do ensino da escola pública”.
“Se são complementares, porque é que não é igual o direito para uns e para outros? Eu penso que nós temos de nos interrogar seriamente o que é que queremos da educação”, referiu, indicando as dificuldades de terem “os mesmos direitos nos transportes escolares, às vezes no acesso a livros”.
O Simpósio sobre a Educação e a Escola em Portugal, subordinado ao tema ‘Traçar mapas educativos para uma Magnífica Humanização’, reuniu 420 participantes, entre educadores, investigadores e responsáveis educativos, numa iniciativa da Comissão Episcopal da Educação Cristã e Doutrina da Fé, esta sexta-feira e sábado, dias 2 e 3 de outubro, no Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima.
Deste encontro nacional, o bispo vogal da Comissão Episcopal da Educação Cristã e Doutrina da Fé tirou “três conclusões muito simples”, a primeira a partir da conferência do cardeal D. José Tolentino Mendonça, e outros conferencistas”, “a educação vista como mapa educativo para o futuro”, e focar o mapa como os valores.
“São, no fundo, o mar onde navegamos, a bússola que é a identidade cristã, a pessoa vista na perspetiva cristã, que é ser imagem de Deus e salva em Jesus Cristo. E a estrela polar: eu gostava de a ver na perspetiva do Papa Francisco e do Papa Leão, naquilo que se diz da sinodalidade. Eu penso que este é que é o futuro deste simpósio, é todos juntos discernirmos caminhos de futuro para que a educação cristã verdadeiramente tenha lugar na vida dos nossos educandos, das nossas crianças, alunos, adolescentes e jovens, e também adultos”, desenvolveu.
Inspirado no Pacto Educativo Global, nos desafios do Jubileu do Mundo Educativo e nos recentes ensinamentos do Papa Leão XIV, em particular na Encíclica ‘Magnifica Humanitas’, o simpósio assinala igualmente os 40 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo.
CB/PR