Supremo Tribunal Federal vai decidir continuidade do projecto «Ficha Limpa», concebido para impedir políticos condenados de exercerem cargos públicos
Lisboa, 09 nov 2011 (Ecclesia) – O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil vai hoje analisar a constitucionalidade do projecto «Ficha Limpa», uma lei anticorrupção apoiada pela Igreja Católica e que foi concebida para impedir políticos condenados de exercerem cargos políticos.
A legislação, baseada numa campanha lançada em 2008 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, foi aprovada em 2010 mas, devido a uma decisão judicial, a sua aplicabilidade ficou em suspenso.
O principal responsável por aquela medida foi Luiz Fux, ministro do STF, cujo voto fez pender a balança a favor da anulação da lei, relativamente ao período eleitoral daquele ano.
A polémica assenta sobretudo em dois pontos: se os políticos que renunciaram a mandatos ou foram condenados pela justiça antes da existência da lei podem ou não ser eleitos; e se devem ser considerados inelegíveis os políticos condenados em tribunal mas que aguardam decisão de última instância.
Para garantir que o diploma anticorrupção será tido em conta, durante as próximas eleições municipais brasileiras, marcadas para 2012, os defensores do projecto realizaram esta terça-feira uma visita de sensibilização a Luiz Fux.
Além dos membros da CNBB, a iniciativa contou com a presença de diversos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Comité Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
JCP