«Para muitos reclusos, a prática religiosa constitui um apoio fundamental na vivência quotidiana» – padre João Torres
Braga, 03 abr 2026 (Ecclesia) – O coordenador da Pastoral Penitenciária de Braga apelou à inclusão urgente da assistência religiosa nos serviços mínimos das prisões, para salvaguardar as celebrações pascais dos reclusos.
O padre João Torres publicou um comunicado a alertar para o impacto da paralisação do Corpo da Guarda Prisional, que decorre entre 2 e 6 de abril.
“Durante este período, cerca de 13 500 reclusos encontram-se em risco de ser privados do direito à assistência religiosa e espiritual, designadamente da celebração da Páscoa — o momento central da fé cristã — bem como da visita de capelães e bispos”, indica a nota enviada à Agência ECCLESIA.
O documento assinala a legitimidade das reivindicações e do protesto laboral, recordando simultaneamente a proteção legal do acompanhamento espiritual no interior dos estabelecimentos prisionais.
Importa sublinhar que o direito à greve, constitucionalmente consagrado, é legítimo e deve ser respeitado. Contudo, também o direito à liberdade religiosa e ao culto se encontra protegido pela Constituição da República Portuguesa, integrando o elenco dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.”
O sacerdote católico contesta a atual classificação do apoio espiritual como uma atividade facultativa, submetida à disponibilidade de meios humanos.
“Tal entendimento levanta sérias reservas, na medida em que ignora a dimensão espiritual como elemento essencial da dignidade humana e do processo de reinserção social. Para muitos reclusos, a prática religiosa constitui um apoio fundamental na vivência quotidiana, contribuindo para a estabilidade emocional, para a pacificação interior e para a reconstrução pessoal”, adverte o responsável.
O coordenador da pastoral bracarense insta as autoridades a reverem as regras de funcionamento durante as greves, garantindo a concretização prática dos direitos fundamentais previstos na lei.
“Neste contexto, apela-se às entidades competentes para que seja revista, com caráter de urgência, a definição de serviços mínimos nos estabelecimentos prisionais, garantindo de forma efetiva o acesso à assistência religiosa e espiritual, nomeadamente em períodos liturgicamente significativos como a Páscoa”, apela o padre João Torres.
OC