Várias frentes abertas exigem resolução e clarificação por parte do Governo O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) vai reunir esta terça-feira em Fátima, para o seu encontro mensal, onde serão analisados vários temas em que os Bispos do nosso país aguardam clarificações por parte do Governo. D. Carlos Azevedo, secretário da CEP, sublinha à Agência ECCLESIA que se trata de uma reunião “habitual”, já programada há muito tempo, que inclui na agenda, como “ponto obrigatório” de todas as reuniões, o tema “Igreja e sociedade”. É nesse tema que se incluem questões como a situação das Insituições de Solidariedade, a imprensa de inspiração cristã, as capelanias hospitalares, a educação, o novo Regime de Segurança Social do Clero e a aplicação da Concordata. O acumular de situações tem gerado mal-estar entre os Bispos do nosso país, que esperam celeridade na resolução destas questões, no respeito pela Concordata assinada em 2004, e por um conceito de laicidade que não sirva para atacar a Igreja Católica. O gabinete do Primeiro-Ministro já recebeu um pedido de reunião por parte da CEP. O Governo, por outro lado, ainda não contactou representantes da Igreja para comunicar quais são os representantes da República Portuguesa nas Comissões bilaterais decorrentes da Concordata, cujo nome foi publicado em comunicado do Conselho de Ministro de 6 de Junho de 2007. Em declarações à Renascença, D. Jorge Ortiga, presidente da Conferência Episcopal, disse querer mais reflexão e discussão sobre a nova lei para a comunicação social: “Acho que, hoje, é preciso estar atento, é preciso defender a liberdade da imprensa”. A Imprensa de Inspiração Cristã engloba, no nosso país, mas de 600 títulos com 1,2 milhões de assinantes. “É importante olhar pequenos jornais que existem, espalhados por todo o país, essencialmente órgãos de informação e alguma formação, que não podem ser considerados, pura e simplesmente, como doutrinários”, assinalou o Arcebispo de Braga, sublinhando a “avidez” com que esse jornais são lidos pelos emigrantes. Já sobre o risco de ruptura das IPSS com a valência de ATL, por causa do alargamento do horário escolar do 1º ciclo, os Bispos, pela voz de D. Jorge Ortiga, apelam a uma maior sensibilidade da parte do Estado para a área social: “Penso que aqui a função do Estado seria apenas vigiar, numa linha de exigência, mas sem tantas exigências que possam quase que asfixiar um trabalho voluntário, gratuito e generoso”. Em Portugal, as mais de 3000 IPSS que são responsáveis por cerca de 70% das respostas sociais. São Instituições de Solidariedade com a forma de Associações de solidariedade social, de Associações de socorros mútuos, de Centros sociais paroquiais, de Fundações de solidariedade social, de Irmandades da misericórdia, de iniciativa e constituição canónica (Igreja Católica), de iniciativa de outras igrejas e de iniciativa de cidadãos e organizações civis. O Conselho Permanente da CEP é constituído por D. Jorge Ortiga, Arcebispo de braga e presidente da CEP; D. António Montes, Bispo de Bragança-Miranda e vice-Presidente da CEP, D. Carlos Azevedo, Secretário da CEP, D. José Policarpo, Cardeal-Patriarca de Lisboa; D. Albino Cleto, Bispo de Coimbra; D. António Marto, Bispo de Leiria-Fátima, e D. José Alves, Bispo de Portalegre-Castelo Branco. No final da reunião, pelas 16h00, a CEP irá pronunciar-se oficialmente sobre todas estas questões, em encontro com os jornalistas.