«Não se pode desperdiçar este momento para realizar uma profunda reforma», defende a CNBB «Resgatar a Dignidade da Política» Nós, Bispos da Igreja Católica no Brasil, reunidos na 43ª Assembleia Geral da CNBB, de 9 a 17 de Agosto de 2005, em Itaici, Indaiatuba, SP, preocupamo-nos com a situação do País. Diante das reiteradas denúncias de corrupção nas diferentes instâncias do Poder Público, e face à indignação que elas levantam, conclamamos o povo brasileiro a recuperar a esperança, concretizando-a em compromissos de participação política. A actual crise está levando o povo ao descrédito da acção política, em contraste com as expectativas de mudanças que haviam sido suscitadas nos últimos anos. É indispensável, por isto, renovar a convicção de que a política é uma forma sublime de praticar a caridade, quando colocada ao serviço da justiça e do bem comum. O uso de fontes escusas para o financiamento de campanhas eleitorais, o desvio de recursos públicos, a manipulação de empresas estatais em benefício de partidos e tantas outras denúncias de corrupção que vêm acontecendo de longa data, e que nos últimos dias emergiram de forma escandalosa, provocam, em todos nós, a indignação ética. É preciso buscar as raízes históricas da perversa cultura de corrupção implantada no País. Ela nutre-se da impunidade, acobertada pela conivência, que se torna cumplicidade, incentivada por corporativismos históricos, habituados a usar em benefício de interesses particulares as estruturas do poder público. A indignação ética, que nasce da consciência da violação de valores fundamentais, resulta estéril caso não leve a um maior compromisso pessoal com acções concretas, em favor do aprimoramento da ordem política. É indispensável contribuir para uma maior participação popular nas decisões sobre os rumos do nosso País, fortalecendo a prática da democracia, sem omitir-nos ou desistir. Para que esse compromisso ético com o Brasil seja efectivo, é preciso ter presente a corrupção pessoal e a estrutural. A corrupção pessoal deve ser investigada, punida inclusive com devolução dos recursos desviados, e também prevenida por meio de maior transparência na administração dos bens públicos. A sua erradicação requer um esforço de conversão pessoal e uma sólida consciência moral, cultivada por uma educação permanente para a cidadania, para a renovação do tecido social da Nação. A corrupção estrutural convive com o actual sistema político-eleitoral brasileiro, e vem associada à estrutura económica que acentua e legitima as desigualdades. É urgente uma radical reforma deste sistema. Este é o clamor mais evidente que emerge no meio desta crise. Não se pode desperdiçar este momento para realizar uma profunda reforma política, como oportunidade de assegurar a fidelidade partidária; aprimorar os institutos da democracia representativa e favorecer os institutos da democracia directa, participativa e deliberativa, por meio de referendos, plebiscitos e conselhos, em todos os níveis de decisão, conforme o Art.14 da Constituição Federal. Urge assegurar a lisura nas campanhas eleitorais pela aplicação mais rápida e severa da lei 9840 contra a corrupção eleitoral. Apoiamos e incentivamos todo o trabalho de averiguação criteriosa dos factos, quando fundamentada no direito e no respeito à dignidade da pessoa, levada adiante pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Controladoria Geral da União, e pelas diversas Comissões Parlamentares de Inquérito. Reconhecemos a importância da imprensa para divulgar os factos e colocá-los à disposição da cidadania, para aprimoramento da consciência política dos cidadãos. É importante, no entanto, manter o discernimento, a busca incansável da verdade, sem hipocrisias e sem pré-julgamentos, para formarmos uma opinião pública esclarecida e operante. Em sintonia com o povo, devemos ter a lucidez e o senso crítico de não somente enxergar a corrupção na administração dos recursos públicos, mas perceber igualmente o grande mal do nosso país, que é a sua enorme desigualdade social. Esta desigualdade é mantida e acentuada por uma política económica que aumenta a concentração de rendimento e da riqueza, mediante mecanismos que privilegiam o capital financeiro e frustram políticas públicas mais eficazes e abrangentes. Os pobres são as maiores vítimas da crise. Ninguém pode roubar-lhes a esperança de justiça e de condições dignas de vida. A experiência de participação popular na política – por meio de movimentos sociais, sindicatos, pastorais sociais, e partidos políticos – é uma conquista e um património histórico do povo brasileiro, que não podem ser perdidos pela acção nefasta de políticos que buscam o poder e vantagens pessoais a qualquer custo. Associamo-nos, portanto, aos governantes e ao povo brasileiro, para fazer desta crise um momento de purificação política e de maior compromisso na acção concreta pela construção de um Brasil justo, solidário, democrático e respeitoso da vida e da ecologia. Reafirmamos a nossa confiança no povo brasileiro, cuja cultura, apesar de alguns aspectos ambíguos, guarda valores de grande significação ética, como a solidariedade, a cordialidade e o senso de justiça. O povo já deu, ao longo da história, muitas provas de energia e capacidade de superar crises. Alicerçados nos valores do Evangelho, proclamamos com todo vigor: não vamos desistir do projecto de construir uma Nação justa, pacífica e democrática. A Palavra de Deus nos conforta e sempre nos assegura que “a Verdade vos libertará” (Jo 8,32). Nos momentos difíceis, a graça de Deus se manifesta mais. Podemos contar com sua ajuda. Apostamos nas convicções éticas e cristãs do povo brasileiro, capazes de reanimar a todos, na superação dos impasses que a crise actual nos apresenta. Reanimando-nos mutuamente, vamos todos unir-nos ao “mutirão por um novo Brasil”, conforme a convocação da 4ª Semana Social Brasileira, que neste momento queremos encorajar, “dando as razões da nossa esperança” (1 Pe 3, 15). Que Deus nos ajude e proteja por intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Conferência Nacional de Bispos do Brasil