Observatório acompanha positivamente a lei, mas adverte que há problemas sociais que precisam ser resolvidos É de forma positiva que o Observatório sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras, dois anos, acompanha a aplicação da lei das armas. Este organismo, criado em 2004 pela Comissão Nacional Justiça e Paz, organizou hoje uma audição pública para avaliar o que se fez, dois anos depois. O Coordenador do Observatório, Fernando Roque de Oliveira, explica à Agência ECCLESIA que a informação obtida junto do Secretário de Estado da Administração Interna, presente na Audição, é que “os procedimentos, atitudes e formação que recai sobre as forças de segurança relacionadas com a aplicação da lei das armas tem estado a recorrer satisfatoriamente”. O Observatório considera que a lei das armas vai entrar numa “velocidade de cruzeiro” a partir do segundo semestre de 2008, ou seja, que todos os processos relacionados com a lei das armas, “que são procedimentos complexos” estejam alargados a toda a população, nomeadamente a quem tem armas legais ou procura ter licença de uso e porte de armas. A campanha que visava a entrega livre das armas que decorreu entre Agosto e Dezembro de 2006 recolheu 6496 armas. O Ministério da Administração Interna pondera a possibilidade de lançar novamente esta iniciativa. O Observatório sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras considera que esta campanha “correu bem”. O processo “não falhou”, garante Fernando Roque de Oliveira. No entanto, esta sensibilização ultrapassa a aplicação da lei das armas e relaciona-se com “o dar à sociedade sinais evolutivos de uma maior segurança, que se pretende positiva” seja feito. Fernando Roque de Oliveira chama a atenção para que só depois de a lei das armas estar a ser aplicada em toda a sua extensão e estarem a resultar acções não só no domínio da segurança mas também a nível social, “é que poderá haver espaço para o legislador contemplar a hipótese de abrir nova moratória”, adianta. Como acto excepcional tem de ser “feito com muito cuidado”, adverte o coordenador porque as “excepções podem ser banalizadas”. Fernando Roque de Oliveira aponta a importância da “divulgação”. Os diversos actores no terreno, nomeadamente as escolas, a sociedade civil, o Instituto da Segurança Social e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana estiveram presentes nesta audição pública com o objectivo de partilhar o acompanhamento social que estas entidades fazem do processo de aplicação da lei das armas. A acção concertada é o caminho apontado pelos actores presentes na Audição Pública. “Em particular a área social, não só em bairros fragilizados mas em toda a sociedade, estão a apontar para uma actuação conjugada, utilizando os recursos já existentes, privilegiando a actuação das redes sociais, deixando as iniciativas às autarquias e juntas de freguesia e procurando em todas as valências, fazer face a problemas, que ainda existem, de exclusão”, aponta coordenador. Fernando Roque Oliveira aponta que esta é uma luta que antecede a aplicação da lei das armas. É antes uma “atitude contra os bairros degradados” e aponta para as próprias alterações das sociedades, pois “20 ou 30 anos marcam uma diferença”, aponta. “É preciso que os problemas que ela revela sejam atacados de forma articulada e por todos”, resume.