Acção Social na Diocese do Porto

Segundo a última Carta Social (documento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social), em 2006, 70,3% das respostas sociais em Portugal eram asseguradas pelo designado sector da economia social solidária, 65,8 % das quais pelas chamadas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). A história da cultura portuguesa demonstra que, em determinados momentos da sua vida, confrontadas com certos desafios, as nossas comunidades responderam com generosidade e com alguma originalidade, o que as colocou entre as mais inovadoras. A comprová-lo estão as múltiplas formas de associações criadas para cumprir os mais diversos tipos de objectivos. Exemplos disso são associações de protecção ou de solidariedade, centros de bem-estar (sociais, sociais culturais ou sociais paroquiais), infantários, institutos, misericórdias, movimentos de apoio, obras, veneráveis ordens… No conjunto nacional, são, exactamente, 4.928, que empregam cerca de 200.000 trabalhadores e apoiam, directamente, 600.000 utentes e respectivas famílias e, indirectamente, uma mais alargada e significativa parte da comunidade nacional. Umas (cerca de 41%) são de iniciativa da Igreja Católica, muitas de inspiração cristã, algumas de outras igrejas e outras de iniciativas de cidadãos e organizações civis. Na área da diocese do Porto são 590 as Instituições de solidariedade social presentemente registadas. Muitas dessas têm marcas cristãs e, concretamente, 239 são de erecção canónica. Todas têm a causa humana como seu verdadeiro móbil. Nascidas de uma convergência de vontades que se organizaram em virtude da consciência dos valores da sociabilidade, as Instituições têm contribuído decisivamente para a consolidação de um novo tipo de sociedade, constituída a partir da base ou, se quisermos, a partir de comunidades concretas. Para além deste aspecto, elas têm despertado ou consolidado, nalguns casos, as vontades singulares, para o sentido da partilha dos bens e para a efectivação de legados e fundações, verdadeiro manifesto da dimensão social da propriedade e do destino universal dos bens a favor de todos os homens. Ao mesmo tempo, têm promovido e permitido a possibilidade de um trabalho voluntário, como expressão de um serviço que traduz o sentido do coração e da gratuitidade, na vida dessas comunidades. Demonstrando ainda que, quando as estruturas, os mecanismos sociais e os próprios sistemas o permitem, ou não o impedem, as comunidades, ou ao menos as vontades associadas como expressão destas, têm capacidade de tomar iniciativas, de se organizarem e de se mobilizarem na construção da sua própria vida e cultura. Isto tem a ver, aliás, com a consciência do sentido de responsabilidade que essa mesma experiência despertou, ao promover a participação de todos na condução dos destinos da sociedade. São instituições sem finalidade lucrativa e de iniciativa de particulares. São eloquentes expressões do exercício da cidadania, da caridade e da solidariedade. Os seus dirigentes são exclusivamente voluntários, que, mediante a concessão de bens e a prestação de serviços, pugnam por objectivos como apoio a crianças e jovens, à família e à integração social e comunitária, educação e formação profissional dos cidadãos, promoção e protecção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação, protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho e resolução dos problemas habitacionais das populações. Se a grande maioria dessas Instituições estão protegidas por acordos de cooperação com o Estado, em média, os custos da sua actividade apenas em 43% são suportados pelo orçamento estatal. A identidade destas Instituições é expressão da entrega voluntária a sensibilidades, a capacidades de intuir necessidades e projectar ideias, propósitos, respostas e sonhos. É símbolo de uma entrega feita na base de uma dinâmica própria, que tem levado à concretização de múltiplas acções, na sua grande maioria com resultados concretos e palpáveis na melhoria das condições de vida de muitos dos nossos concidadãos. Resulta de um tempo e uma prática de inegável virtude: de saber crer, saber fazer e saber querer. Pe. Lino Maia, presidente da CNIS

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