Documento orientador segue-se a nova lei publicada pelo Papa para o Estado do Vaticano
Lisboa, 30 abr 2019 (Ecclesia) – As conferências episcopais de todo o mundo esperam o documento orientador para a prevenção e combate a casos de abusos sexuais que a Santa Sé vai redigir, após a cimeira sobre proteção de menores que o Papa convocou, em fevereiro.
O “vade-mécum”, a ser elaborado pela Congregação para a Doutrina da Fé, foi uma das medidas concretas anunciadas a 24 de fevereiro, após os quatro dias de trabalho que reuniram presidentes de conferências episcopais, responsáveis de institutos religiosos e da Cúria Romana, no Vaticano.
Em declarações à Agência ECCLESIA, o cardeal que preside à Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores (Santa Sé), D. Seán O’Malley, sublinhou que “não é suficiente ter um documento, simplesmente”, mostrando-se disposto a “ajudar as conferências episcopais a melhorar os seus documentos e protocolos”.
“Muitas vezes, os protocolos que se prepararam eram somente as coisas canónicas e como reagir a uma acusação, mas isso é só uma parte da resposta a este problema, porque a prevenção é muito, muito importante”, precisou.
Durante a cimeira sobre proteção de menores, D. Manuel Clemente, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), sublinhou a necessidade de reforçar as “instâncias de discernimento e acompanhamento” nas comunidades católicas.
A 12 de abril seria publicado o decreto de criação da Comissão para a Proteção de Menores do Patriarcado, cujo coordenador, D. Américo Aguiar, sublinhou que o objetivo do trabalho desenvolvido por “profissionais de primeira linha” é atuar na “prevenção” e na “superação” de casos “que porventura surjam”.
A terceira iniciativa anunciada na cimeira de fevereiro foi um novo Motu Proprio (decreto pontifício) do Papa Francisco, sobre a proteção de menores e pessoas vulneráveis, para “reforçar a prevenção e o combate contra os abusos” na Cúria Romana e o Estado da Cidade do Vaticano, o que viria a acontecer em 29 de março.
As novas orientações determinam que “qualquer abuso ou maus-tratos” contra menores ou contra pessoas vulneráveis sejam “eficazmente” investigado, respeitando o direito da vítima e suas famílias a ser “acolhido, ouvido e acompanhado”.
A lei prevê sanções para responsáveis que omitam a denúncia às autoridades judiciais, com exceção do “sigilo sacramental”, isto é, do segredo de Confissão.
O Papa sublinha a obrigatoriedade de “apresentação de denúncia promotor de justiça no tribunal do Estado da Cidade do Vaticano” a todos aqueles que, no exercício das suas funções, tenham “notícia ou motivos razoáveis para acreditar que uma criança ou uma pessoa vulnerável” foi vítimas de abusos.
O tema está a ser abordado na Assembleia Plenária da CEP, que decorre até quinta-feira.
“Acolhemos inteiramente tudo quanto o Santo Padre decidiu e decida neste campo. Como aliás o vimos fazendo, também no seguimento do que estabelecemos em 2012 [ano em que a CEP publicou as suas diretrizes para casos de abuso sexual de menores]”, disse D. Manuel Clemente, na abertura dos trabalhos.
Os procedimentos canónicos atualmente implementados pela CEP preveem que, sempre que houver denúncia, ou “qualquer suspeita fundada” de abusos sexuais por parte de um clérigo em relação a um menor, o bispo responsável deve proceder à investigação prévia.
As diretrizes em vigor sublinham ainda a obrigação de “cumprir as disposições da lei civil, no que se refere à colaboração com as autoridades competentes”.
Para que uma Conferência Episcopal possa legislar com obrigação de acatamento em todas as dioceses, exigem-se pelo menos dois terços de votos favoráveis dos membros de pleno direito da Assembleia Plenária, a confirmação da Santa Sé e a promulgação segundo o direito canónico.
OC