Jurista destaca iniciativa «pioneira» de «olhar para os contextos institucionais», em casos de abusos sexuais
Lisboa, 28 dez 2023 (Ecclesia) – A coordenadora provincial do Serviço de Proteção e Cuidado (SPC) da Província Portuguesa da Companhia de Jesus (Jesuítas) disse que 2023 ficou marcado, em Portugal, pelo relatório sobre abusos na Igreja Católica, apelando à “responsabilidade” de todas as pessoas.
“É uma responsabilidade que está nas minhas mãos, não só como profissional, mas também como mãe, que está em todas as pessoas a partir daquilo que são, a partir das responsabilidades que têm e que podem identificar onde contribuir, sobretudo para evitar, evidentemente, ocorrências de formas de maus-tratos e de abuso”, disse à Agência ECCLESIA.
A coordenadora provincial do SPC acrescenta que não se refere apenas às situações dos abusos sexuais, mas também outras formas de abusos, de poder, “em especial as questões dos abusos de consciência e os abusos espirituais” que em Portugal ainda não estão a ser tratados, e “2024 impera aqui”.
A PPCJ tem em vigor um ‘Serviço de Proteção e Cuidado de menores e adultos vulneráveis’, desde o verão 2018, e Ana Sofia Marques afirma que “a certeza” que o trabalho de consciencialização, de formação, cada vez mais contínua e avançada e especializada tem, “é uma consciência que a responsabilidade é mesmo de todos e a responsabilidade não é da estrutura hierárquica da Igreja, como não é também a nível da sociedade dos governantes”.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) designou uma Comissão Independente (CI) para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica em Portugal, desde 1950 até ao presente; a CI apresentou no passado dia 13 de fevereiro um relatório, no qual validou 512 testemunhos, apontando a um número de 4815 vítimas, e entregou aos responsáveis católicos uma lista com nomes de alegados abusadores, no dia 3 de março.
“Sem dúvida que esse momento foi marcante para a Igreja Católica em Portugal. Quem vinha a trabalhar estes temas já tinha o foco, a prioridade na prevenção e na proteção dos mais vulneráveis; quando se põe luz, tudo fica diferente, passamos a encarar a realidade de uma forma diferente, e não há tanto espaço para se negar uma realidade. Agora ela está visível e é preciso compreendê-la melhor”, desenvolveu Ana Sofia Marques.
A jurista com especialização no Direito da Família e Menores recordou que o tema da proteção dos menores a nível da sociedade “já é antiga”, nos contextos familiares a lei “tem mais de 20 anos”, e na área da educação existe o ‘selo protetor’.
“Aquilo que é novo e que a Igreja é pioneira é olhar para os contextos institucionais, olhar para dentro e dizer: ‘como é que nós, espaços onde as crianças nos estão confiadas, fora dos seus contextos familiares, onde é que podemos também não estar a cuidar, e o que é que nos é exigível’”, destacou a coordenadora provincial do Serviço de Proteção e Cuidado da Província Portuguesa da Companhia de Jesus.
O Programa ’70X7 deste domingo, último dia do ano, destaca cinco acontecimentos que marcaram a Igreja Católica e a sociedade, em Portugal e no mundo, em 2023, – a queda do Governo, o início do Sínodo dos Bispos, a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) Lisboa, a proteção de menores e as guerras -, através da análise e comentário de cinco entrevistados, pelas 17h35, na RTP2.
LS/CB/OC
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