Dúvidas acerca do sistema judicial do Estado da Cidade do Vaticano são «completamente injustificadas», frisa o padre Federico Lombardi
Cidade do Vaticano, 07 dez 2015 (Ecclesia) – O diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé frisou hoje que as pessoas detidas pelo Vaticano, na sequência do furto e divulgação de notícias e documentos confidenciais, têm “a garantia de um processo sério”.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, data em que teve lugar a terceira audiência do chamado caso "Vatileaks 2", o padre Federico Lombardi rejeita os que têm sido feitos, acerca do sistema judicial do Estado da Cidade do Vaticano, considerando-os “completamente injustificados”.
O sacerdote recorda que “no Estado da Cidade do Vaticano está em vigor um sistema judicial próprio, completamente autónomo e separado do italiano, dotado de órgãos judiciais próprios para os diferentes níveis de juízo e da legislação necessária nos termos do direito penal e processual.”
Além disso, “o sistema do Vaticano conta com todas as garantias processuais características dos sistemas jurídicos contemporâneos mais avançados, incluindo um tribunal independente e imparcial constituído por lei” onde “a presunção da inocência, a necessidade de uma defesa técnica, a liberdade dos juízes e “o recurso da sentença” são componentes essenciais.
Na sua nota, o padre Federico Lombardi realça ainda que todos os profissionais envolvidos nos processos judiciais do Vaticano são “do mais alto nível” com uma experiência “consolidada e reconhecida”, além de serem todos “professores em universidades italianas”.
Particularmente em relação aos advogados, e sobre “a violação do direito de defesa, que foi posta como hipótese”, o sacerdote aponta que “a legislação atual do Vaticano, aplicada pelas autoridades legais, está perfeitamente em linha com a lei processual em vigor na maioria das jurisdições do mundo, onde uma qualificação específica é requerida para a admissão de prática nos tribunais”.
“Não será por isso estranho que um advogado apto a praticar a exercer em Itália possa não estar qualificado para o fazer no Estado da Cidade do Vaticano, ou na Alemanha ou em França”, salientou.
“O contrário seria admitir que um arguido estrangeiro pudesse reclamar ser defendido em Itália por um advogado privado estrangeiro, o que não é permitido”, acrescentou o diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé.
São cinco as pessoas implicadas no caso de divulgação ilícita de notícias e documentos reservados do Vaticano, que já foram entretanto publicados em Itália através dos livros “Via Crucis” e “Avarizia”.
O monsenhor Angel Vallejo Balda, antigo secretário de uma Comissão relativa ao estudo e orientação sobre a organização das estruturas económico-administrativas da Santa Sé, e Francesca Immacolata Chaouqui, membro do mesmo organismo.
Depois também Nicola Maio, ex colaborador do padre Angel Balda na referida comissão e os jornalistas Emiliano Fittipaldi e Gianluigi Nuzzi, responsáveis pela publicação das notícias e dos livros.
O diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé concluiu refirmando que estão garantidas “todas as premissas” para “o correto desenrolar de um processo que, por várias razões, atrai a atenção de muitos”.
Na audiência judicial desta terça-feira, o Tribunal da Santa Sé aceitou a defesa dos cinco arguido e a inclusão de várias testemunhas no processo incluindo o secretário de Estado do Vaticano, D. Pietro Parolin, e o presidente do Instituto para as Obras da Religião (IOR), cardeal Santos Abril y Castelló.
JCP