Tribunal Europeu dos Direitos do Homem analisou quatro casos no Reino Unido, mas apenas deu razão a uma das queixosas
Cidade do Vaticano, 16 jan 2013 (Ecclesia) – O secretário do Vaticano para as relações com os Estados manifestou hoje preocupações sobre restrições à liberdade religiosa, após o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) ter julgado quatro casos apresentados por cristãos do Reino Unido.
“Há um risco real de que o relativismo moral, que se está a converter numa nova norma social, possa minar os alicerces da liberdade individual de consciência e de religião”, alertou D. Domique Mamberti, numa entrevista à Rádio Vaticano que foi publicada também pela sala de imprensa da Santa Sé.
O TEDH publicou esta terça-feira as sentenças dos quatros casos relativos a liberdade de consciência e religiosa: duas situações diziam respeito à possibilidade de trazer ao peito uma pequena cruz, nos locais de trabalho; as outras eram relativas ao direito de objeção de consciência perante a celebração de uma união civil ou o aconselhamento matrimonial para pessoas do mesmo sexo.
Os juízes do caso conhecido como ‘Eweida and Others v. United Kingdom’ apenas deram razão à queixa de Nadia Eweida, antiga empregada da British Airways que foi dispensada por se ter recusado a tirar um crucifixo.
O TEDH sublinha que “a liberdade religiosa engloba a liberdade de manifestar a própria religião, inclusive no local de trabalho”, mas admite que “a prática religiosa pode ser restringida quando invade os direitos de outros”.
Para o arcebispo Mamberti, estes casos mostram que “as questões relativas à liberdade de consciência e de religião são complexas, em particular numa sociedade europeia marcada pelo aumento da diversidade religiosa e o endurecimento correspondente do laicismo”.
O responsável da diplomacia da Santa Sé chama a atenção sobre a necessidade de preservar a liberdade religiosa na sua dimensão coletiva e social, antes de afirmar que “a Igreja sempre teve de defender-se para preservar a sua autonomia perante a autoridade civil”.
“Hoje, um problema importante nos países ocidentais é saber como é que a cultura dominante, fortemente marcada pelo individualismo materialista e o relativismo, pode compreender e respeitar a natureza inerente da Igreja, que é uma comunidade baseada na fé e na razão”, prosseguiu.
O TEDH está a analisar a questão da liberdade da Igreja na sua relação com as autoridades civis, em particular no caso da recusa da nomeação de um professor de religião, na Espanha, que defende posições contrárias à doutrina católica.
A Igreja, destaca uma nota publicada pelo Vaticano, não quer que as comunidades religiosas sejam “zonas sem lei”, mas que se reconheçam como “espaços de liberdade” em virtude do respeito pela liberdade religiosa.
OC