Cidade do Vaticano, 22 jun 2021 (Ecclesia) – A Secretaria para a Economia publicou o regulamento para a implementação das normas sobre “transparência, controlo e concorrência” nos contratos públicos do Estado do Vaticano e da Santa Sé.
O portal ‘Vatican News’ informa que o documento, que se aplica a todas as “aquisições de serviços, equipamentos, trabalhos e obras”, diz respeito aos dicastérios e outros órgãos da Cúria Romana, às instituições vinculadas à Santa Sé ou que a ela se referem e a todas as entidades jurídicas indicadas na lista aprovada pela autoridade superior sob proposta do Conselho para a Economia.
“As escolhas feitas conjugam a necessidade de eficiência operacional com os mais altos padrões de transparência, legalidade e competição”, salienta a nota.
O decreto, com 49 artigos e sete anexos, foi adotado hoje pelo padre Juan Antonio Guerrero Alves, prefeito da Secretaria para a Economia e delegado pontifício.
O texto especifica que os “operadores económicos sujeitos a investigações por crimes, tentados ou cometidos” estão excluídos da participação num procedimento, da atribuição direta de licitações e da inscrição no registo, a subcontratação está prevista e é “permitida até um máximo de 30% do valor do contrato”.
Quanto à escolha do tipo de concurso, as avaliações das propostas técnicas são “sempre expressas através da atribuição de uma pontuação numa proporção predeterminada”, as avaliações das propostas económicas, exceto os contratos sobre “produtos ou serviços inovadores”, é expressa através da “atribuição de uma pontuação inferior proposta pelo operador económico em relação à base de leilão”.
“Os contratos com execução contínua e periódica não podem ser estipulados por um período superior a três anos”, mas podem ser estendidos “até um máximo de dois anos” sob certas circunstância.
Os contratos, informa ainda o portal ‘Vatican News’, “não podem ser modificados, prorrogados, ampliados, restritos, transferidos ou cedidos”, mesmo com o consentimento de todas as partes” e as variações durante a obra são permitidas “dentro de certos limites e de acordo com procedimentos preestabelecidos”.
CB/OC
Vaticano: Papa publica nova legislação para garantir transparência em concursos públicos