Carta da Congregação para a Doutrina da Fé sublinha necessidade de cooperar com as autoridades civis
Cidade do Vaticano, 16 mai 2011 (Ecclesia) – O Vaticano determinou hoje que as Conferências Episcopais de todo o mundo devem preparar até maio de 2012 “diretivas” próprias para tratar os “casos de abusos sexuais de menores por parte de membros do clero”.
A indicação é deixada numa ‘Carta circular’ da Congregação para a Doutrina da Fé (CDF), divulgada esta manhã pela sala de imprensa da Santa Sé, na qual se sublinha a importância de cooperar com as “autoridades civis” e a “atenção prioritária às vítimas”.
“Se bem que as relações com as autoridades civis sejam diferentes nos diversos países, é contudo importante cooperar com elas no âmbito das respetivas competências”, indica o Vaticano, em particular seguindo “as prescrições das leis civis no que toca o remeter os crimes às autoridades competentes”.
Acrescenta-se que essa colaboração “diz respeito também aos casos de abuso que implicam o pessoal religioso ou leigo que trabalha nas estruturas eclesiásticas”.
O documento aponta para “a instituição de procedimentos capazes de dar assistência às vítimas de tais abusos, bem como a formação da comunidade eclesial com vistas à proteção dos menores”.
“Tal resposta deverá prover à aplicação do direito canónico neste campo, e, ao mesmo tempo, levar em consideração as disposições das leis civis”, pode ler-se.
Em comunicado, o diretor da sala de imprensa, Federico Lombardi, refere ainda as indicações deixadas no sentido de se avançarem com “programas de prevenção” e maior cuidado na “formação dos seminaristas e na formação permanente do clero”, bem como na implementação “atenta e rigorosa da normativa canónica mais atualizada” nesta matéria.
A circular, disponível em português, diz que “os sacerdotes devem ser informados sobre o dano provocado por um clérigo à vítima de abuso sexual e sobre a própria responsabilidade diante da legislação canónica e civil”, sabendo também “reconhecer os sinais de eventuais abusos perpetrados contra menores”.
Segundo o padre Lombardi, esta carta circular visa deixar “uma ampla série de princípios e indicações que não só facilitarão a formulação das diretivas e, portanto, a uniformização dos comportamentos das autoridades eclesiásticas nas várias nações, mas também vão garantir a coerência a nível da Igreja universal”.
Na carta de apresentação desta nova carta, o prefeito da CDF, cardeal William Levada, reforça a importância de uma “reta aplicação” das normas aprovadas por Bento XVI em maio de 2010, com a promulgação de uma nova versão do Motu Proprio ‘Sacramentorum sanctitatis’, no que respeito ao “delito de abuso sexual por parte de clérigos”.
“Seria muito útil envolver, no processo de redação ou revisão das diretivas também os superiores maiores dos institutos religiosos clericais presentes no território da Conferência”, indica o cardeal norte-americano aos bispos católicos.
A circular indica que “a Igreja, na pessoa do bispo ou de um seu delegado, deve mostrar-se pronta para ouvir as vítimas e os seus familiares e para se empenhar na sua assistência espiritual e psicológica”.
Nesse sentido, aponta-se o exemplo do próprio Papa, que, “no decorrer das suas viagens apostólicas” tem manifestado “disposição para encontrar e ouvir as vítimas de abuso sexual”.
Depois de sublinhar a “presunção de inocência até prova contrária” de que goza qualquer acusado, a CDF conclui afirmando que as diretivas preparadas pelas Conferências Episcopais têm como missão “proteger os menores e ajudar as vítimas para encontrar assistência e reconciliação”.
OC
Notícia atualizada às 11:36