Medida surge na sequência da reforma geral promovida por Francisco
Cidade do Vaticano, 06 dez 2022 (Ecclesia) – O Papa publicou hoje um decreto que coloca as fundações e fundos criados dentro do Vaticano sob o controlo dos organismos económicos da Cúria Romana.
“Na sequência da reforma geral da estrutura institucional da Cúria Romana que quis concretizar através da recente Constituição Apostólica ‘Predicate Evangelium’, impõe-se também regulamentar os diversos fundos, fundações e organismos que, ao longo dos anos, foram nascendo no seio da Cúria instituições e que delas dependem diretamente”, explica Francisco.
A Carta Apostólica “sobre as pessoas jurídicas instrumentais da Cúria Romana”, publicada online, aplica-se também a entidades sediadas no Estado da Cidade do Vaticano
O texto reconhece que as várias entidades abrangidas pela nova legislação gozam de “uma personalidade jurídica formalmente separada e uma certa autonomia administrativa”, mas sublinha que as mesmas “são instrumentais para a realização dos fins próprios das Instituições Curiais ao serviço do ministério do Sucessor de Pedro”, pelo que também são entidades públicas da Santa Sé”.
“É necessário que estas estejam sujeitas não só supervisão das Instituições Curiais das quais dependem, mas também ao controlo e à vigilância dos órgãos económicos da Cúria Romana”, determina o Papa.
Francisco explica que estas pessoas jurídicas instrumentais serão “claramente distinguidas das outras fundações, associações e entidades sem fins lucrativos”, que “nascem da iniciativa de privados e não são instrumentais para a realização dos fins próprios das Instituições Curiais”.
A Comissão Pontifícia para o Estado da Cidade do Vaticano promulgou hoje uma lei que estende a aplicação do ‘Motu Proprio’ do Papa às entidades estatais.
OC