Cidade do Vaticano, 27 out 2015 (Ecclesia) – O Papa Francisco disse numa carta sobre o processo de reforma da Cúria Romana que surgiram “alguns problemas” que pretende “resolver” e destaca que o Regulamento Geral da Cúria Romana e a Constituição Apostólica ‘Pastor Bonus’ estão em “pleno vigor”.
“Gostaria de reafirmar que este período de transição não é de modo algum um tempo de 'vacatio legis'”, escreve Francisco na missiva enviada ao Secretário de Estado do Vaticano.
A carta divulgada hoje na Sala de Imprensa da Santa Sé, o Papa explica que é necessário o “cumprimento das normas comuns” para garantir a realização regular do trabalho na Cúria Romana e nas instituições ligadas à Santa Sé, como para “garantir um tratamento equitativo, incluindo económica, de todos os funcionários e colaboradores”.
Neste contexto, Francisco frisa que as disposições da Constituição Apostólica ‘Pastor Bonus’ e o Regulamento Geral da Cúria Romana têm de ser “escrupulosamente respeitadas” bem como, o Regulamento para o pessoal dirigente leigo da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano e o Regulamento da Comissão independente de avaliação para o recrutamento de pessoal leigo na Sé Apostólica.
Segundo o Papa, o recrutamento e as transferências de pessoal devem ser feitas “dentro dos limites das tabelas orgânicas, excluindo qualquer outro critério,” com a autorização da Secretaria de Estado e em conformidade com os procedimentos prescritos, “incluindo a referência aos parâmetros definidos para a compensação”.
Na carta ao cardeal Pietro Parolin, é recomendado que “tudo” desde que compatível com os próprios Regulamentos, aplique-se também ao Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano e Instituições dependentes da Sé Apostólica, “embora não especificamente mencionadas na Constituição Apostólica Pastor Bonus”, com “exceção para o Instituto para as Obras da Religião” (conhecido como o Banco do Vaticano).
O Papa pede ainda ao cardeal italiano que dê a conhecer as suas disposições, com destaque para os aspetos que necessitam de mais atenção, e “acompanhe para o seu cumprimento”, aos superiores dos Dicastérios, Gabinetes e Organismos da Cúria Romana, Comissões, Comités e as Instituições a elas ligadas e ao Governatorato.
Francisco assinala também que a reforma de algumas estruturas da Cúria Romana “está a decorrer segundo o programa estabelecido” e é da responsabilidade do Conselho de Cardeais, por si instituído a 28 de setembro de 2013.
CB