Estrutura ligada ao «supremo tribunal» da Santa Sé analisa ainda casos de nulidade nas ordenações
Cidade do Vaticano, 26 jul 2012 (Ecclesia) – Bento XVI nomeou o padre indiano Paul Pallath, de 53 anos, como responsável de setor (capo ufficio) do departamento jurídico da Santa Sé, que julga processos de “dispensa do matrimónio” e a “declaração de nulidade” nas ordenações.
A nomeação foi revelada hoje em comunicado da sala de imprensa da Santa Sé.
Nos casos de “matrimónio rato e não consumado” [casamento válido, mas que pode ser dissolvido pelo Papa a pedido de ambas ou apenas uma das partes, após julgamento], a estrutura criada pelo atual Papa em setembro de 2011 “tem como competência julgar sobre os factos da não consumação do matrimónio e sobre a existência de uma justa causa para conceder a dispensa”.
A decisão, que entrou em vigor a 1 de outubro do último ano, foi revelada na carta apostólica sob forma de Motu Proprio [por iniciativa papal] “Quaerit semper”, que insere o novo departamento no Supremo Tribunal da Rota Romana.
Os processos de “dispensa de matrimónio” e de “nulidade de Ordem sacra” eram da competência da Congregação do Culto Divino e da Disciplina dos Sacramentos, organismo da Santa Sé.
O Tribunal da Rota funciona ordinariamente “como instância superior no grau de apelo” junto da Santa Sé.
OC