A Igreja Católica continua a considerar o aborto como um “delito” e não prevê nenhuma mudança a esse respeito num eventual do processo de reforma do Código de Direito Canónico. Esta certeza foi transmitida pelo presidente do Conselho Pontifício para os Textos Legisltaivos, D. Francesco Coccopalmerio, que falava esta manhã com os jornalistas, no Vaticano, ao apresentar o congresso de estudo «A lei canónica na vida da Igreja. Investigações e perspectivas na senda do recente magistério pontifício» para assinalar os 25 anos da promulgação do Código de Direito Canónico (CDC). Respondendo a várias questões levantadas sobre o aborto, D. Coccopalmerio assegurou que “não há nenhuma indicação de mudanças particulares”. “A Igreja permanece firme na sua doutrina a respeito deste delito e acredito que não se podem lançar hipóteses sobre mudanças”, acrescentou. Segundo o ordenamento jurídico da Igreja Católica, todos os que colaboram em acção directamente dirigida à morte do feto incorrem numa pena canónica grave, a excomunhão latae sententiae, ou seja, sem necessidade de pronunciamento judicial reservada ao Bispo, que priva dos sacramentos e dos actos eclesiais (CDC 1398; 1355,2). O presidente do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos lembra que o Código é mais do que um simples “conjunto de normas”, apresentando-se como “indicador de deveres e direitos dos fiéis” e da “estrutura da Igreja”. O actual CDC, de 1983, é considerado por D. Coccopalmerio como “um bom código, mesmo se como todas as obras humanas seja sempre reformável e aperfeiçoável”.