«O direito à vida é o pilar fundamental de todos os outros direitos humanos» – COMECE
Bruxelas, 09 abr 2024 (Ecclesia) – A Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE) rejeitou hoje, em comunicado, a proposta de inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
“O aborto nunca poderá ser um direito fundamental. O direito à vida é o pilar fundamental de todos os outros direitos humanos, especialmente o direito à vida dos mais vulneráveis, frágeis e indefesos, como o nascituro no ventre da mãe, o migrante, o idoso, a pessoa com deficiência e o doente”, referem os bispos católicos, em nota divulgada online.
A proposta de resolução (2024/2655 RSP), que visa a “inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE”, vai ser votada esta quinta-feira, em Bruxelas, pelo Parlamento Europeu.
A declaração da COMECE manifesta o apoio da Igreja Católica “à promoção das mulheres e ao direito à vida”, rejeitando “o aborto e a imposição ideológica”.
“A promoção das mulheres e dos seus direitos não está relacionada com a promoção do aborto. Trabalhamos para uma Europa onde as mulheres possam viver a sua maternidade livremente e como uma dádiva para elas e para a sociedade e onde ser mãe não seja de forma alguma uma limitação para a vida pessoal, social e profissional”, pode ler-se.
“Promover e facilitar o aborto vai na direção oposta à verdadeira promoção das mulheres e dos seus direitos”, acrescentam os bispos.
Após a inclusão do direito ao aborto na Constituição francesa, o debate sobre a sua introdução entre os direitos fundamentais da UE foi reaberto; uma resolução tinha sido apresentada a 7 de julho de 2022, suscitando a oposição de alguns Estados-Membros.
A COMECE sustenta que “a União Europeia deve respeitar as diferentes culturas e tradições dos Estados-Membros e as suas competências nacionais”.
“A União Europeia não pode impor a outros, dentro e fora das suas fronteiras, posições ideológicas sobre a pessoa humana, a sexualidade e o género, o casamento e a família, etc.”, indica.
Os bispos católicos entendem que Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia “não pode incluir direitos que não são reconhecidos por todos e que provocam divisões”.
“Não existe um direito reconhecido ao aborto no direito europeu ou internacional e a forma como esta questão é tratada nas Constituições e Leis dos Estados-Membros varia consideravelmente”, indicam.
A declaração foi assinada pela presidência da COMECE, incluindo D. Nuno Brás, vice-presidente do organismo e bispo do Funchal.
OC
Vaticano: Doutrina da Fé sublinha condenação do aborto e da maternidade de substituição