«Promoção de agendas políticas radicais põe em risco os direitos fundamentais», refere secretário-geral da COMECE
Bruxelas, 08 jul 2022 (Ecclesia) – A Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE) lamentou hoje a adoção de uma resolução sobre o “direito ao aborto”, pelo Parlamento Europeu, falando em “agendas políticas radicais”.
“Lamentamos a aprovação, ontem [07 de julho], desta resolução pelo Parlamento Europeu, que abre caminho a um desvio dos direitos humanos universalmente reconhecidos e deturpa a tragédia do aborto para as mães em dificuldades”, indica uma nota assinada pelo secretário-geral da COMECE, padre Manuel Barrios Prieto.
O comunicado pede que as instituições comunitárias trabalhem “por mais unidade entre os europeus”, evitando criar mais “barreiras ideológicas e polarização”.
“A promoção de agendas políticas radicais põe em risco os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de pensamento, consciência e religião, a liberdade de expressão, o direito de reunião e prejudica a coesão social”, pode ler-se.
A tomada de posição surge após a aprovação da resolução “Decisão do Supremo Tribunal dos EUA de revogar o direito ao aborto nos Estados Unidos e necessidade de garantir o direito ao aborto e a saúde das mulheres na UE”.
Devemos apoiar as mães grávidas e acompanhá-las para superar as suas dificuldades em situações problemáticas. O Parlamento Europeu não deve entrar numa área, como o aborto, que está fora da sua competência, nem interferir nos assuntos internos de países democráticos na UE ou fora da União Europeia”.
Para a COMECE, a prioridade dada à inclusão do aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da a União Europeia, no contexto de uma eventual revisão dos Tratados da UE, pode “comprometer seriamente as hipóteses de tal processo de reforma”, aumentando os conflitos entre cidadãos e entre os Estados-Membros.
Em junho de 2022, o COMECE divulgou outra declaração, tendo em vista a discussão do Parlamento Europeu sobre o projeto do Supremo Tribunal dos Estados Unidos relativo ao aborto.
Seis juízes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos revogaram uma decisão histórica de 1973, denominada de “Roe v Wade”, que dava à mulher o direito de abortar, devolvendo agora essa decisão aos Estados.
A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos foi saudada pela Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB).
“Durante quase 50 anos, os Estados Unidos aplicaram uma lei injusta que permitiu a alguns decidir se outros podem viver ou morrer; esta política levou à morte de dezenas de milhões de nascituros, gerações às quais foi negado o direito de nascer”, assinalou uma nota do episcopado norte-americano.
OC