20 organizações assinam declaração com pedidos a Bruxelas, alertando para sobrecarga das famílias
Bruxelas, 10 nov 2026 (Ecclesia) – A Cáritas Europa e a Aliança Europeia de Cuidados apelaram à Comissão Europeia para adotar um pacto estratégico sobre o setor, denunciando salários 21% abaixo da média e a sobrecarga das famílias.
“Nas últimas décadas, as rápidas mudanças demográficas e sociais e os severos desafios laborais colocaram os serviços de cuidados, os trabalhadores e as famílias sob uma pressão crescente”, alertam as 20 organizações signatárias numa declaração conjunta divulgada online.
De acordo com os dados da fundação europeia ‘Eurofound’ citados no documento ‘Construir uma Europa cuidadora’, cerca de 45% da população da União Europeia (UE) presta cuidados não remunerados e um em cada dez cidadãos acumula várias funções de assistência.
As entidades sublinham que o trabalho formal na área é desvalorizado, com remunerações nos cuidados continuados e noutros serviços sociais 21% inferiores à média salarial, exigindo por isso compromissos financeiros sólidos no orçamento comunitário para 2028-2034, após a apresentação do Pacto Europeu de Cuidados prevista para 2027.
Entre as nove iniciativas prioritárias propostas ao executivo comunitário destaca-se a criação de uma Plataforma Europeia de Cuidados, que reúna Estados-membros, sociedade civil, sindicatos e empregadores três vezes por ano, a par da instituição de um Dia Europeu dos Cuidados a 29 de outubro.
A missiva reclama igualmente legislação sobre dotações seguras de pessoal e condições dignas para os trabalhadores migrantes, através de um quadro vinculativo que garanta autorizações de residência mínimas de dois anos, reagrupamento familiar e direito a mudar de empregador.
Para apoiar os cuidadores informais e combater as desigualdades de género, o texto propõe uma recomendação do Conselho da UE e o reforço das licenças parentais e de assistência, assegurando que o tempo dedicado ao cuidado seja contabilizado nos sistemas de pensões.
O plano defende ainda um roteiro plurianual de pelo menos cinco anos que garanta o acesso universal à educação e acolhimento na primeira infância, independentemente do rendimento ou estatuto de residência das famílias, e o uso ético da inteligência artificial para complementar, sem substituir, a interação humana.
Subscrito pela Cáritas Europa, ‘Eurodiaconia’, ‘COFACE Families Europe’, Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) e mais 16 redes internacionais, o documento pede também metas comuns de qualidade e salvaguardas na partilha de dados administrativos para impedir a sua utilização em processos de controlo migratório.
OC