Tenham juízo!

Comunicado da Associação Mulheres em Acção 1. Em carta aberta recente, os habituais promotores da liberalização do aborto, dizem querer “ouvir a voz” dos eurodeputados agora eleitos, confrontando-os com uma recomendação expressa numa proposta de Relatório do Parlamento Europeu sobre os Direitos Fundamentais, de 22 de Março, que foi rejeitada no dia 1 de Abril de 2004. 2. Por outro lado, não bastando isso, a deputada comunista Ilda Figueiredo, anunciou que vai fazer “queixinhas” sobre a legislação portuguesa sobre a matéria junto de instâncias internacionais e considera que os recentes resultados eleitorais manifestam que há uma nova maioria favorável à liberalização do aborto. 3. Relativamente, a estas novas tentativas de liberalização do aborto, a Associação Mulheres em Acção considera o seguinte: a) Salvo melhor opinião, os subscritores daquela carta aberta e promotores do “direito ao aborto” (como poderia ser um direito à licença de tirar a vida a inocentes indefesos?) deveriam ter realizado esta sondagem no inicio da campanha. Nessa altura, poderiam ter recolhido o parecer do Prof. Sousa Franco que, independentemente das suas opiniões partidárias, era reconhecidamente um eminente jurista e grande humanista e que, também por isso, se bateu pelo verdadeiro direito, o direito à Vida. b) Sabendo que o Cabeça de Lista do PS para as eleições europeias defendia sem ambiguidades o direito à Vida dos não nascidos e a necessidade da protecção legal desse direito e contrariava claramente a liberalização do aborto, parece ilegítimo e desonesto reclamar que os resultados eleitorais expressam qualquer posição relacionada com essa matéria. c) Já em Fevereiro passado, se reclamou haver uma nova maioria favorável à liberalização com base na recolha de assinaturas com esse fim. Mas é sabido que o número de assinaturas da petição “MAIS VIDA MAIS FAMÍLIA” (que propôs o reforço da protecção da vida e da dignidade de cada ser humano, desde a sua fase embrionária, e do apoio à maternidade e à família) foram 230 mil em somente 2 meses e o o número de signatários da petição favoràvel à liberalização do aborto foram 121 mil em mais de meio ano. d) De resto, não é admissível esta pressão sistemática e repetida sobre a ordem normativa portuguesa, em assuntos que são da sua exclusiva competência. Houve um referendo e houve uma decisão recente do Parlamento sobre a matéria que resultam expressamente da vontade directa, no primeiro caso, e indirecta no segundo, do povo português. e) Por último, é bom lembrar que a recusa de Portugal em liberalizar o aborto, protegendo a Vida, honra a tradição humanista europeia e os conhecimentos genéticos recentes: não há, actualmente, afirmação mais reaccionária que a do direito de uma pessoa sobre a vida do seu filho não nascido. Seria o direito de propriedade mais absoluto e inconcebível, muito para além do direito do senhor sobre o escravo. E é estranho ver aqueles que dizem defender os mais desfavorecidos e lutar contra o imperialismo, a pena de morte e a exploração do homem pelo homem, virem promover o atentado mais brutal contra os seres mais débeis e indefesos. Tenham juízo! Associação Mulheres em Acção

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