UDIPSS-Braga divulga prolongamentos clandestinos A União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Braga divulgou ontem, em conferência de imprensa, uma lista de 27 escolas do primeiro ciclo onde estão a funcionar prolongamentos de horário e actividades de tempos livres supostamente de forma ilegal, tendo por promotores associações de pais e juntas de freguesia. Os estabelecimentos de ensino em causa localizam-se nos concelhos de Barcelos (4), Vila Nova de Famalicão (10), Braga (5) e Guimarães (8). A lista foi endereçada ao entro Distrital de Segurança Social juntamente com uma carta, em que a direcção da UDIPSS-Braga reivindica «medidas urgentes para o combate às situações de clandestinidade e ilegalidade». A UDIPSS-Braga quer saber se as situações identificadas correspondem a serviços devidamente licenciados como resposta social e se os respectivos trabalhadores estão inscritos na Segurança Social. Pretende ainda que seja solicitado com urgência aos serviços de fiscalização da Segurança Social uma actuação pronta sobre os casos de espaços não licenciados ou não autorizados. O presidente da direcção, Manuel Lomba, reafirmou ontem que existem dezenas de «prolongamentos clandestinos » e «ATL´s ilegais» que recebem alunos do primeiro ciclo, antes e depois do período escolar, «pondo em risco a segurança e o desenvolvimento das crianças». Muitos deles – indicou – funcionam em instalações escolares cedidas, dando aos pais uma «sensação falsa» de que os filhos se encontram numa situação sócio-educativa regular. «Tenho a certeza absoluta que as associações de pais não estão legalizadas como IPSS e não têm equipamentos licenciados como resposta social», disse. Adiantou que a UDIPSS-Braga irá continuar com a sua “campanha de informação” no sentido de impedir que os espaços ilegais permaneçam abertos, «em muitos casos com a complacência, conivência e financiamento de autarquias». Dirigente diz haver parcialidade na fiscalização Manuel Lomba apontou que «tem havido uma grande parcialidade na acção de fiscalização» dado que «só têm vindo a ser inspeccionados os ATL´s das IPSS e os ATL´s privados, ou seja, os que estão licenciados. Considerou uma «irracionalidade » o Ministério da Educação não aproveitar a experiência e capacidade instalada das IPSS e rejeitou que esta luta seja em nome da manutenção de um negócio como referem algumas vozes críticas. «Isso é desfocar o problema, pois as IPPS não têm fins lucrativos », sustentou. O dirigente mostrou-se preocupado com a manutenção dos empregos dos que asseguravam os ATL´s, frisando que as estimativas apontam para um despedimento de cinco mil pessoas a nível nacional. A UDIPSS-Braga vai promover, com o apoio de outras Uniões Distritais, uma petição de âmbito nacional, a dirigir ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro, na qual se pede a fiscalização e o encerramento dos prolongamentos/ATL sem licenciamento bem como serviços gratuitos na área da infância, designadamente nas creches, préescolar e ATL. Enquanto não houver serviços gratuitos de apoio à família, a UDIPSS-Braga entende que o Governo deve reforçar a regulamentação existente, obrigando as autarquias a cumprir a legislação em vigor, no que respeita ao cálculo das comparticipações dos serviços de apoio à família no ensino pré-primário, impedindo a actual descriminação, praticada entre as famílias em desfavor das que frequentam a rede solidária, que viola o espírito e letra da lei. A possibilidade das famílias poderem escolher os tempos livres para os filhos no primeiro ciclo; a manutenção e reforço da legislação e dos normativos existentes, nos planos físico e técnico, sobre os requisitos de qualidade da resposta social de ATL; a consagração do princípio de que uma IPSS está melhor preparada para prestar um verdadeiro serviço público de proximidade e a aplicação da ideia de que pode haver vantagens em contratualizar a uma instituição social um serviço público são os outro pedidos contidos no documento. Contactado pelo Diário do Minho, o Centro Distrital de Segurança Social remeteu uma posição sobre o assunto para o Conselho Directivo dos Centros Distritais de Segurança Social, em Lisboa, mas este organismo acabou por não dar qualquer resposta.