Papa Francisco alterou sistema judicial no Estado do Vaticano
Cidade do Vaticano, 30 abr 2021 (Ecclesia) – O Papa Francisco publicou hoje uma Carta Apostólica com alterações ao sistema judicial determinando que cardeais e bispos acusados de delitos penais por magistrados vaticanos sejam julgados pelo Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano.
.O documento publicado pela Sala de Imprensa da Santa prevê um Tribunal de Primeira Instância no Estado do Vaticano para o julgamento de cardeais e bispos, com a cláusula de que os casos terão de ser autorizados pelo Papa, quando só podiam ser julgados pela “Corte di Cassazone” (Tribunal de Cassação, a Suprema Corte do Vaticano), presidida por um cardeal.
A decisão de Francisco em abolir o Artigo 24 da lei “sobre a ordem judicial do Estado da Cidade do Vaticano” – que previa que cardeais e bispos acusados de crimes dentro do Estado da Cidade do Vaticano pudessem recorrer ao Tribunal de Cassação – é baseada no princípio da igualdade de todos os membros da Igreja.
No ‘motu proprio’, o Papa recorda que na inauguração do Ano Judicial no Vaticano, a 27 de março, referiu que “a necessidade imperiosa do sistema processual vigente – também por meio de mudanças adequadas na lei – para garantir a igualdade de todos os membros da Igreja e seus iguais dignidade e posição, sem privilégios que remontam a tempos antigos e não correspondem mais às responsabilidades que cada um tem na edificação da Igreja.”
Pelo ‘motu proprio’ também é introduzido um novo parágrafo no Artigo 6 da ordem judicial: “Nos casos envolvendo os Cardeais Eminentes e os Excelentíssimos Bispos, fora dos casos previstos no cânon 1405 § 1, o tribunal julga com o consentimento prévio do Sumo Pontífice”.
Continua a ser necessária a autorização prévia do Papa para cardeais e bispos serem julgados, como acontece em Estados que exigem que os parlamentos processem chefes de estado ou ministros.
CB/PR