A Justiça do Rio de Janeiro “declarou inconstitucional” um decreto municipal de 2007 que interditava a utilização de símbolos sagrados católicos nos carros alegóricos das escolas de samba.
Os magistrados defendem que a proibição do uso de crucifixos, ostensórios ou imagens de santos viola a liberdade de expressão e constitui uma “censura prévia”. Para o Ministério Público, o impedimento de uso da simbologia, “ao contrário de proteger a fé e as convicções de parcela da população, viola a liberdade de consciência, da qual resulta a liberdade de expressão cultural, bem jurídico essencial a ser preservado nos desfiles de escolas de samba”.
Apesar da autorização, o acórdão do Tribunal advertiu que qualquer excesso poderá ser reprimido por meio de acção penal, já que “a Constituição protege a liberdade de culto e o respeito aos valores de cada religião”.
As tensões com a Igreja católica surgiram pela primeira vez em 1989, quando a Escola Beija-Flor colocou uma réplica da estátua do Cristo Redentor, símbolo do Rio, num carro cheio de mendigos. A Igreja protestou e a imagem teve que ser coberta por um pano negro, que no entanto foi encimado por uma faixa onde se lia “Mesmo proibida, olhem para mim!”.
Depois deste episódio, as escolas de samba auto-censuraram-se, atitude que foi reforçada pelo decreto de 2007.
No ano passado, a Escola Porto da Pedra, cujo tema carnavalesco evocava a relação do homem com a curiosidade, causou polémica com a Igreja católica depois de apresentar uma alegoria que aludia ao período da Inquisição. Uma comissão da Arquidiocese do Rio de Janeiro inspeccionou o carro antes do desfile.
O historiador Luís António Simas sublinhou que os símbolos religiosos índios e africanos eram admitidos nos desfiles e que só as representações ligadas ao catolicismo eram interditas.
O gabinete de imprensa da Arquidiocese do Rio de Janeiro declarou que a posição da Igreja continua a mesma, ou seja, há um diálogo com as escolas e “cada caso é um caso”.
Com agências