Nota oficial critica duramente recentes alterações legislativas para as escolas privadas
A Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) considerou como um “verdadeiro atentado à liberdade de educação no nosso país” as recentes alterações legislativas para as escolas privadas.
“Estão em risco muitas escolas privadas com contratos celebrados de boa fé com o Estado, muitos postos de trabalho e, acima de tudo, a liberdade que deve ser garantida às famílias de escolherem a educação que desejam para os seus filhos, independentemente dos recursos financeiros que possuam”, alerta a CIRP.
Em nota oficial, enviada à Agência ECCLESIA, os superiores e superioras maiores de 150 Institutos de Vida Religiosa e Sociedades de Vida Apostólica, Ordens e Congregações religiosas, manifestam “unanimemente a sua preocupação quanto à defesa da liberdade de educação em Portugal”.
Em causa está a alteração ao Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de Novembro, aprovada pelo Conselho de Ministros do último dia 4 de Novembro, considerada “altamente lesiva para as escolas privadas”.
O governo alterou o Decreto-Lei que regula os apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo, abrindo a possibilidade de renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares.
Na ocasião, o secretário de Estado da Educação, João Mata, adiantou que o modelo de financiamento “será por turma, que tem naturalmente em consideração o número de alunos”.
Para os religiosos, são medidas que vão “asfixiar a curto prazo” as escolas privadas, “nomeadamente a revogação unilateral de todos os contratos existentes e a sua eventual substituição por apoios de duração anual”.
A CIRP solicita a “intervenção urgente das autoridades políticas”, defendendo “a liberdade e da igualdade para todos no acesso à educação em Portugal”.
“Esta preocupação de todos os membros da CIRP, que têm no ensino uma das suas actividades principais, enquadra-se no contexto da grave situação social e económica que atinge o nosso País e as famílias portuguesas, e é assumida em atitude solidária para com todos os portugueses mais pobres”, precisa a nota dos Institutos Religiosos.
O documento sublinha que “cerca de metade do ensino a cargo das instituições dos membros da CIRP é exercido em carácter exclusivamente social, de apoio às pessoas mais carenciadas”.