Jornadas de Bioética da Região Autónoma da Madeira O Funchal foi palco, durante dois dias, das jornadas de Bioética que trouxeram a debate questões como a eutanásia, o envelhecimento, os cuidados paliativos e outras temáticas subordinadas ao tema central “O fim da Vida”. Daniel Serrão, membro da Comissão Nacional para a Ciência da Vida e o neurocirurgião João Lobo Antunes vieram abordar questões relacionadas com “O Fim da Vida”, tema das jornadas, sobre o qual se abordaram diversos. “Eutanásia: o caso holandês” foi o ponto focado por Daniel Serrão, que vai comparar a actual legislação naquele país com a que vigorava antes, legislação muito mais permissiva neste momento. “Actualmente, se um médico terminar com a vida de um paciente, naquele país, não é punido pelo crime de homicídio, é considerado um simples acto médico”, acrescentou. Sendo impossível quantificar os casos existentes na Holanda, Serrão opina que esta lei, que vigora há quatro anos, vai ser alvo de análise”, como foi a anterior e que “os holandeses vão reconhecer que não têm salvaguarda suficiente para evitar os abusos por parte dos médicos e dos familiares que, muitas vezes, querem que o doente morra”. Por outras palavras, o ex-presidente da Comissão Nacional para a Ciência da Vida, exemplificou com questões económicas as posições tomadas, muitas vezes, pelas famílias. Por seu lado, João Lobo Antunes referiu que “as limitações de idade”, o tema da conferência que proferiu, “não significam que as pessoas estão próximas do fim da vida”. Como neurocirurgião, “o fim da vida é uma matéria que sempre me ocupou e acho muito interessante este debate, onde vou levantar a temática do que é mais limitativo para as pessoas com idade avançada”. As novas ideias sobre o prolongamento da vida, que se pensa poder ir até aos 120 anos e em alguns casos 150, são questões que fazem o médico dizer que “de certa forma não interessa prolongar a vida como se fosse um elástico”. No fundo, Lobo Antunes remata que o que importa é “dar mais vida aos anos e não mais anos à vida”. Morrer com dignidade Esta iniciativa da responsabilidade do pólo do Funchal do Centro de Estudos de Bioética (CEB), da Universidade Católica Portuguesa, surgiu da necessidade cada vez mais emergente de compreender a morte como parte da vida humana bem como reflectir sobre os problemas que atingem a sociedade. Estas foram algumas das questões focadas, na sessão de abertura, em que tomou parte o secretário regional de Educação, em representação da secretária regional dos Assuntos Sociais; o presidente do CEB no Funchal, Pe. António Rebola, em representação do Bispo da Diocese do Funchal; Daniel Serrão, em representação do presidente do CEB a nível nacional e o presidente do Conselho de Administração do Serviço Regional de Saúde. O secretário regional de Educação, Francisco Fernandes começou por enumerar alguns desafios que se colocam à sociedade madeirense tendo em conta o envelhecimento da população, fruto da diminuição do número de nascimentos e do facto das pessoas viverem mais tempo. No entanto, sublinhou que “a sociedade não tem toda os mesmos valores” tendo reiterado que na senda do desenvolvimento social da Europa, a Bioética e a multiculturalidade são outros desafios que se colocam. Para o coordenador das jornadas, José Silveira de Brito, e perante uma sociedade cada vez mais envelhecida, envelhecer torna-se uma fatalidade porque o ser humano vê cada vez mais as suas limitações. Daí o recurso aos cuidados paliativos e, consequentemente, a tentação da eutanásia, frisou. A Bioética assume aqui um papel importante pois procura o bem de todos embora nem sempre seja possível, reiterou. Por isso, e nesta marcha do progresso, o responsável reiterou que o ser humano deve ser tratado como um fim e não como um meio onde o desenvolvimento tecnológico deve estar ao seu dispor. Esta preocupação foi partilhada pelo Pe. António Rebola, o qual sublinhou que “a vida é um dom tão sublime que deve ser respeitado desde o início até ao fim”.