Proteção de Menores: Presidente da CEP elogia «seriedade» do trabalho desenvolvido para criar cultura de transparência

«Não podemos pactuar» com casos de abusos – D. José Ornelas

Foto: Agência ECCLESIA/MC

Lisboa, 12 dez 2023 (Ecclesia) – O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) assumiu hoje a necessidade de criar uma “cultura nova”, de “transparência”, que garanta ambientes seguros para crianças e adultos vulneráveis, na Igreja.

“A comunidade cristã, de uma forma geral, deu-se conta deste problema, e bem”, disse D. José Ornelas, na conferência de imprensa de apresentação do relatório de atividades do Grupo VITA.

O responsável destacou a “seriedade” do trabalho desenvolvido, admitindo que a Igreja nem sempre esteve “à altura”, quando geriu casos de abusos sexuais.

“Não podemos pactuar com situações destas. Nenhuma sociedade pode pactuar com isto”, apontou, mostrando a disponibilidade da Igreja para prosseguir “um processo de ajuda e reparação às vítimas”.

O bispo de Leiria-Fátima considerou que a CEP se mostrou sensível aos alertas deixados no relatório final da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica em Portugal, divulgado no último dia 13 de fevereiro.

“Nós fazemos este esforço por coerência, connosco, mas antes de mais pelas próprias vítimas”, indicou.

O Grupo VITA foi criado pela Conferência Episcopal, na Assembleia Plenária de abril de 2023, apresentando-se como um organismo “isento e autónomo que visa acolher, escutar, acompanhar e prevenir as situações de violência sexual de crianças, jovens e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal, numa lógica de intervenção sistémica”.

Rute Agulhas, coordenadora do organismo, sublinhou a importância de desenvolver estudos sobre casos de violência sexual cometidos por membros da Igreja ou nas suas instituições.

“Sobre as especificidades, no contexto da Igreja, sabemos ainda pouco”, observou a psicóloga.

O grupo apresentou hoje o seu primeiro relatório de atividades, que apresenta o trabalho desenvolvido entre maio e novembro deste ano.

O documento indica que algumas vítimas reportaram ter a intenção de analisar a possibilidade de pedir uma indemnização, situação na qual existe “ambivalência” de sentimentos, indicou Rute Agulhas.

“Nunca nos foi avançado um valor concreto, até ao momento”, acrescentou.

A psicóloga precisou que “muitas pessoas que não se reveem na figura da indemnização”, considerando mais importante um “pedido de desculpas” ou mudanças na instituição, para evitar novos casos.

A coordenadora afirmou ainda que é preciso repensar a estrutura dos espaços, como gabinetes ou confessionários, para que sejam “mais transparentes”.

Rute Agulhas assume que é preciso “chegar mais longe”, entendendo que a informação disponibilizada deveria estar disponível “em cada espaço onde as crianças e jovens se movimentam, mas também os adultos”.

O organismo publicou, também hoje, um manual, com boas práticas para prevenir e combater casos de abusos sexuais na Igreja Católica, reafirmando o princípio de “tolerância zero” perante estas situações.

David Ramalho, do grupo consultivo, pediu o fim da “opacidade” e do “encobrimento” nestes casos, destacando a necessidade de encaminhar “todas as denúncias” ao VITA, apontando a “uma cultura que proteja as vítimas”.

O advogado precisou que a denúncia não tem, necessariamente, de vir da vítima, pelo que o manual inclui um “modelo de canal” para estes casos, destinado a estruturas que trabalhem com crianças.

“Importa assegurar que os canais de denúncia a implementar asseguram a criação de mecanismos que garantam que as denúncias são devidamente encaminhadas para as autoridades competentes”, refere o documento.

OC

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