Proteção de Menores: D. José Ornelas pede que «compensações financeiras» não sejam tributadas pelo Estado

« Isto vem a um encontro de despesas de todo o género, económicas, mas também emocionais e pessoais, e acho que um Estado digno, se passasse por cima disto, para mim seria incrível» – Presidente da CEP

Foto Agência ECCLESIA/PR

Fátima, 11 abr 2026 (Ecclesia) – O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa pediu hoje que o Estado não tribute as compensações financeiras dadas às vítimas de abusos sexuais por parte da Igreja católica, afirmando que em causa “não está aumento de património”.

“Eu não quero mal ao Estado. Toda a gente paga impostos, mas as pessoas que já sofreram vir a sobrecarregá-las ainda com um peso fiscal, não. Esta situação também é uma situação extraordinária e isto não é como um totoloto. Isto não aumenta o património das pessoas, isto vem a um encontro de despesas de todo o género, económicas, mas também emocionais e pessoais, e acho que um Estado digno, se passasse por cima disto, para mim seria incrível”, afirmou o responsável aos jornalistas.

D. José Ornelas admite que os pareceres possam não ser “uniformes” mas pede ao Estado que seja “eticamente responsável” e possa “ir ao encontro das vítimas”, e acrescenta que a Igreja está a “tratar do assunto”.

Tributar às vítimas o valor das compensações financeiras, assume, “não me parece uma coisa aceitável”.

As Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis reúnem-se hoje para um dia de formação em torno do tema «Comissão Diocesana: No prevenir e no cuidar», que teve início às 9h30, com a palavra de abertura de D. José Ornelas, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, e de José Souto Moura, juiz Conselheiro jubilado e vogal da equipa de coordenação nacional.

Questionados pelos jornalistas sobre o valor das compensações, o presidente da CEP sublinhou que “tudo o que se desse seria pouco” e que as compensações visam “reconhecer o sofrimento” e “deplorar profundamente o que foi feito”.

A definição do valor das compensações, reconheceu, “não significa nenhuma depreciação do valor do trabalho feito” pelos membros da Comissão de Compensação Financeira.

“Foi algo que foi ponderado, daquilo que é possível e razoável dentro da nossa própria situação. Nós não somos bispos administradores, aquilo que temos é da Igreja e é da Igreja e dos fiéis. O que damos não é simbólico – porque não o é – é consistente para que as pessoas possam também, a partir daquilo que recebem, ter um incentivo para refazer as próprias vidas”, explicou.

PR/LS

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