Trabalhos da Assembleia Plenária contaram com a presença de membros da Comissão Independente e equipa de historiadores e arquivistas

Fátima, 28 abr 2022 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) apresentou hoje um “sentido pedido de perdão” às vítimas de abusos sexuais, no final da 202ª Assembleia Plenária do organismo, que decorreu em Fátima.

“Às pessoas que passaram pela dramática situação do abuso no âmbito eclesial, os bispos reafirmam um sentido pedido de perdão, em nome da Igreja Católica, e o empenho em ajudar a curar as feridas. Agradecem também a quem se aproximou para contar a sua dura história, superando compreensíveis resistências interiores”, refere o comunicado conclusivo da reunião, divulgado esta tarde.

O texto, enviado à Agência ECCLESIA, aborda a “grave questão dos abusos sexuais de menores e adultos vulneráveis na Igreja”.

Foto: Lusa

O presidente da CEP, D. José Ornelas, reafirmou, em conferência de imprensa, o convite para que as pessoas tenham algo a denunciar para que “o façam”.

“Temos de ter uma clara noção do que existe e como é que o vamos tratar”, precisou.

O bispo de Leiria-Fátima assumiu a vontade de “identificar o que há, de forma cabal e clara”.

Questionado sobre alegadas recusas de bispos em colaborar com a Comissão Independente para o estudo de casos de abusos sexuais, o responsável sustentou que “ninguém se recusou” a responder, indicando que o prazo estipulado apontava para a fase posterior à Assembleia Plenária, iniciada na última segunda-feira.

“Não há drama nenhum”, declarou, insistindo que há um contacto permanente entre as duas partes.

D. José Ornelas considerou “descabido” que se façam, nesta fase, acusações de encobrimento, por parte de bispos no ativo, por considerar que “isso é algo que só o conhecimento dos factos pode determinar”.

O motu próprio ‘Vos estis lux mundi’ (2019), assinado pelo Papa Francisco, prevê penas para quem falhe na execução das normas previstas.

O presidente da CEP destacou ainda que, em relação aos casos denunciados ao Ministério Público, aguarda com “serenidade” a conclusão destes processos, pedindo que “a Justiça não se faça na praça pública”.

O bispo de Leiria-Fátima afirmou que o segredo de Confissão “nunca vai ser posto em causa”, realçando que o mesmo “nunca esteve e nunca estará em questão”.

O tema foi objeto de discussão na Austrália e no Chile, por exemplo, onde as autoridades queriam impor a obrigatoriedade de denúncia às autoridades de abusos sexuais de menores reportados durante o sacramento da Confissão, algo rejeitado pela Igreja Católica.

A Assembleia reconheceu, no seu comunicado conclusivo, “a importância das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e consequente constituição de uma Coordenação Nacional para implementar procedimentos, orientações e esclarecimentos que possibilitem um melhor e mais articulado trabalho de todos”.

A reunião de Fátima contou com a presença de todos os membros da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais Contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa, coordenada por Pedro Strecht, pedopsiquiatra.

Foto: Ricardo Perna/Família Cristã

Os trabalhos tiveram ainda a participação da equipa de historiadores e arquivistas, liderada por Francisco Azevedo Mendes, professor da Universidade do Minho, que vai “estudar este drama na vida da Igreja, com o objetivo de chegar, de forma inequívoca e eficaz, ao esclarecimento e à verdade dos factos”, através do estudo dos arquivos históricos existentes em cada diocese, “num trabalho de colaboração e confiança mútua com cada bispo diocesano”.

A Assembleia agradeceu o trabalho já realizado, desejando que a Comissão Independente “continue a desenvolvê-lo de forma autónoma, com dedicação e competência”.

OC

Quanto ao estudo dos arquivos históricos, a Conferência Episcopal Portuguesa e a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal reiteraram “todo o interesse em colaborar com a Comissão Independente e a Equipa por esta designada, respeitando a Lei Civil, a Lei Canónica e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”.

O objetivo da Igreja Católica em Portugal, segundo o presidente da CEP, é que “não restem dúvidas” em relação a qualquer documentação que existe.

“Tudo vai ser posto à disposição”, assinalou D. José Ornelas, manifestando a sua confiança na subcomissão específica que foi constituída.

O Código de Direito Canónico determina, no seu cânone 489, que cada Cúria Diocesana tenha um “arquivo secreto”, onde se guardam “os documentos que devem ser conservados sob segredo”.

“Destruam-se todos os anos os documentos de causas criminais em matéria de costumes, cujos réus tiverem morrido ou que tenham terminado com sentença condenatória há dez anos, conservando-se um breve sumário do facto com o texto da sentença definitiva”, refere ainda o código, que no cânone 490 indica que apenas o bispo tenha a chave desse arquivo.

 

Proteção de menores: Conferência Episcopal reafirmou «pedido de perdão» às pessoas que «passaram pela dramática situação do abuso» (c/vídeo)

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