Posição assumida no final do 8.º Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária
Fátima, Santarém, 30 jan 2012 (Ecclesia) – A Igreja Católica quer ver respeitada a “liberdade de consciência, de religião e de culto” de todos os que se encontram na prisão, apelando à promoção das formas de “concretização desses direitos fundamentais”.
A posição é assumida no documento conclusivo do 8.º Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária, enviado hoje à Agência ECCLESIA.
Durante o encontro foi apresentado o estudo ‘A liberdade de consciência, de religião e de culto do recluso é chave para a liberdade’, pelo advogado e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, o qual, segundo o texto das conclusões, “permitiu uma forte tomada de consciência relativamente aos direitos fundamentais que assistem, mesmo às pessoas privadas de liberdade, no campo tão importante, como é o da liberdade religiosa”.
O encontro nacional decorreu entre sexta-feira e sábado, reunindo cerca de 120 pessoas de 12 dioceses católicas em Fátima.
“Queremos reforçar em nós a preocupação de que, em cada diocese do nosso país, sejam mais reforçadas e animadas as Comissões ou Secretariados de Pastoral Penitenciária”, referem os participantes.
Estes responsáveis assinalam que “a Igreja, nas prisões, funciona como uma verdadeira chave de esperança, não só para o tempo de reclusão, mas também para o da saída, no pós-prisão”.
Durante o encontro foi decidido dar “forma legal aos voluntários e colaboradores, mediante a formalização da inscrição no Secretariado Nacional para a Promoção do Voluntariado”, sob a mediação da Caritas Portuguesa.
No documento conclusivo sublinha-se que “o voluntariado católico, nas suas diversas expressões, deve ser sempre realizado em comunhão com o assistente religioso”.
“Para uma boa e eficaz atuação apostólica da Igreja nas prisões, é indispensável que a atuação dos católicos se faça, sempre, em união, coordenação, programação e avaliação com o assistente religioso, nomeado pelo bispo diocesano”, frisa o texto.
OC