Portugal: Resposta a crises não pode ser «buscar sistematicamente um novo imposto e uma nova taxa» – João Pedro Tavares

Na próxima quinta-feira, em Assis, começa uma nova edição da Economia de Francisco. Por cá, depois de medidas de apoio às famílias, o Governo apresentou na última quinta-feira um pacote de apoio às empresas. São os temas fortes da entrevista desta semana da Renascença e da Agência Ecclesia com o presidente da ACEGE – Associação Cristã de Empresários e Gestores

 

Entrevista conduzida por Henrique Cunha (Renascença) e Octávio Carmo (Ecclesia)

 

Começamos com a edição da Economia de Francisco, evento que une jovens de todo o mundo, incluindo em Portuga. Economistas, empresários, empreendedores e estudantes vão debater os caminhos a seguir para um novo modelo económico, mais humano e ecológico. É possível esta transformação ou estamos num plano utópico?

É extraordinário a Igreja ser liderada por um homem com a idade do Papa Francisco e ele viver a vida e transmitir a esperança num coração jovem, que habita nele.

 

E em diálogo com os jovens…

E em diálogo, em diálogo com todos. Este é um Papa que cresceu nas periferias, habituou-se a lidar com as periferias de uma forma muito natural. Como cardeal de Buenos Aires, como jesuíta, transportou para o seu pontificado esta realidade. Ele é um homem que vive em eternidade, porque os programas que ele lança com esta idade. podia dizer ‘não, não é tempo para lançar, vou deixar para o próximo ou vou deixar para o outro’. Não, embarca neste na realidade, puxa por elas e quer transformá-las. Aliás, tem um sentido de urgência muito grande, ele próprio, em querer fazer como se não houvesse. amanhã.

O Papa convida os jovens e transforma um encontro num movimento. Isto é um movimento que se encontra e que tem encontros espalhados, em rede, por todo o mundo. O Papa convida-nos a fazer pontes e a comunidade de língua portuguesa criou uma ponte entre todos, há encontros regulares entre portugueses, brasileiros, moçambicanos e angolanos.

 

Como é que acompanhou a preparação de um grupo português?

A Economia do Francisco é algo que eu estou a tentar trazer para o mundo do trabalho. Os jovens têm um coração muito inclusivo e, portanto, eles próprios convidam os seniores a estar presentes, a testemunhar. Eles trazem pessoas da Academia, houve uma formação com 200 pessoas, aberta a toda a gente. Na última semana tivemos um encontro onde estiveram presentes famílias, casais, portanto, há aqui uma diversidade significativa. Isto não é uma realidade para o mundo das empresas, é uma realidade para a vida pessoal, a vida comunitária e para sociedade em geral.

 

Este é um evento mundial, que se vai realizar num cenário globalmente particular, com a guerra na Ucrânia e noutras partes do mundo, o impacto na economia global, os eventos climáticos extremos. Teme que estas crises afetem definitivamente as possibilidades de futuro para as novas gerações?

Onde há crise, há esperança e eu creio que esta crise vai reforçar – o Papa não vai deixar de abordar estes temas – a necessidade destas realidades, da Economia de Francisco, da ecologia integral nesta casa comum à qual pertenço, não como administrador, mas como participante, como peregrino, é uma casa que me foi entregue e eu vou ter de a devolver em melhores condições. Esta é condição, esta é a postura que temos de ter. Temos de ter uma postura de igual para igual e não uma postura de quem é dono, é muito mais de administrador, de todos os bens e todas as realidades. Eu creio que o Papa vai focar esse tema.

Reparem como é que um Papa tão interventivo trabalha no tema da guerra nos bastidores, precisamente porque percebe que é um outro lado, há uma dificuldade de diálogo, mesmo a nível religioso, que não esconde. Trabalha nos bastidores, mas não tem uma atitude passiva perante a realidade, tem uma atitude ativa e busca o melhor momento para se fazer presente, fisicamente.

Esta é uma realidade, a guerra no mundo, a pobreza crescente, os extremismos que vão surgindo a nível político, nas sociedades, os desafios para a Europa. O Papa tem uma mundivisão significativa. Este Papa das periferias vai tocar todos esses temas e vai dar um caráter de urgência muito maior a estes jovens. Agora, não é um encontro, é um movimento.

 

Em novembro de 2020, decorreu uma edição digital deste evento, A Economia de Francisco, que se inspira no Santo de Assis. Na altura, foi aprovada uma carta-compromisso pelo direito ao trabalho digno, respeito pelos pobres, investimento na educação, apoio à sustentabilidade, igualdade de oportunidades e o fim de paraísos fiscais. Que passos concretos foi possível dar, desde então?

Há a realidade de não ser um encontro, a realidade de trabalhar em rede, de ser um tempo de sementeira. Não é um tempo de começar a colher frutos. Nós temos um sentido muito utilitarista, na nossa sociedade, que busca frutos imediatos, resultados imediatos e coisas palpáveis. Eu creio que este foi um tempo de muita sementeira…

 

De processos…

De processos, de conhecimento, de reconhecimento. Estes jovens e estas pessoas que estão envolvidas na Economia do Francisco têm uma capacidade de se espantar, permanentemente, com aquilo que os outros fazem. Tem havido histórias extraordinárias, espalhadas pelo mundo, e eles espantoso com as histórias que vão ouvindo do outro lado. Portanto, também vão reconhecendo aqui a presença do Espírito Santo, no outro lado da nossa casa, que inspira determinados movimentos e determinadas ações.

Este movimento vai ter um impacto significativo nos líderes empresariais, líderes políticos, líderes da sociedade, nos jovens, como novos líderes. Eles já são líderes. Eles estão a fazer este movimento já, numa postura de liderança e querem transformar o mundo, a partir do coração deles.

 

Que espera da edição deste ano, que vai ser encerrada pelo Papa? As reflexões de Francisco sobre a Economia são uma referência para empresários e gestores cristãos?

São uma referência. Francisco tem uma particularidade, porque fala sobre economia como nenhum outro Papa falou antes. Mas Bento XVI, com a ‘Caritas in Veritate’, mexeu connosco quando passamos a ter amor e verdade como critérios de gestão. Depois, Francisco falou com todas as suas encíclicas exortações, a ‘Laudato si ‘foi algo que recebemos com algum choque inicial e com algum sentido de juízo: ‘O que é que o Papa quer mesmo dizer com isto? Quer dizer que temos todos errados? Quer dizer que os modelos e aquilo que andamos a fazer está errado? Aquilo que aprendemos está errado?’. E agora com a ‘Fratelli tutti’ e a Economia do Francisco.

Há aqui uma multiplicidade, o Papa vem falando. Recentemente, meditamos na ‘Fratelli Tutti’ e eu perceber que, como líder empresarial, sou chamado a ser samaritano e é a partir dessa realidade que tenho de construir, transforma-me significativamente. Onde é que eu sou chamado a estar, quem é o meu próximo, como é que eu posso acolhê-lo e cuidar?

Este sentido de cuidar, não deixar de governar, mas governar com cuidado e cuidar do governo, cuidar das pessoas, não ter esta perspetiva do lucro a qualquer preço. O lucro é apenas um meio para atingir um fim maior, que é criar valor para poder distribuir valor de uma forma justa.

 

O pensamento de Francisco sobre a economia desinstalar incomoda os empresários. Como é que se classificaria?

Provoca um primeiro incómodo e, depois, provoca uma desinstalação. Não tenho dúvidas nenhumas em transmitir isso. Quando olhamos para trás e fazemos estas meditações de como ser Cristo na empresa, com estão mais de 400 pessoas envolvidas na ACEGE, com sacerdotes, com cardeais… Há aqui uma mobilização que não é apenas das empresas, é de toda a sociedade, em contexto profissional e empresarial.

 

Aliás, o Papa tem muito uma ideia de família quando fala do mundo empresarial…. 

Exatamente. Por exemplo, a própria ACEGE lançou uma certificação de empresas familiarmente responsáveis. Isto constituiu uma grande transformação para as empresas. Alguns empresários e gestores perguntavam-me, antes de aderir à certificação: Isto é uma armadilha? Nós dizíamos que não, não é armadilha nenhuma. Isto é de facto, um salto significativo no propósito da empresa, na missão e no impacto que a empresa pode ter na sociedade e nas famílias.

Uma pergunta que eu faço aos empresários e gestores é: quantos colaboradores têm? Eles sabem-me responder. E depois pergunto-lhes: Quantas famílias têm? E muitos não sabem responder. E a seguir pergunto: Dessas famílias, quantas pessoas estão à responsabilidade desta empresa? Esta é que a noção de casa comum. A família é absolutamente essencial.

Agora, com esta situação que estamos a passar, lançamos o “Semáforo de combate à pobreza”, que pretende pegar na franja de pobres potenciais que ficam no final da sociedade, os empregados. Há uma percentagem de 30% dos pobres finais que estão empregados e são pessoas que necessitam de fazer ajustes de trabalhos. Inclusive, há quem apanhe cartão na rua, para poder suprir as suas faltas financeiras.

 

A realidade aponta para aumento de dificuldades. Os mais recentes dados divulgados pelo Eurostat – o organismo de estatística da União Europeia- apontam para cerca de 2,3 milhões pessoas em Portugal em risco de pobreza e exclusão.

Há um número muito significativo e este é um desafio para a nossa sociedade. E o é que pretendemos com isto? Pretendemos que seja um programa transformador. Não pretendemos que seja um programa assistencialista, apenas e só, mas que seja um programa transformador, que transforma a partir da família. Que seja a própria família, a ter os mecanismos para sair da sua situação de pobreza.

Não de uma pobreza meramente financeira, mas uma pobreza na área de acesso aos cuidados de saúde, acesso à educação, inserção social, acesso comunitário, enfim, aos transportes, à mobilidade, ao trabalho. Todos estes aspetos têm de ser avaliados. Ter uma habitação digna. Temos o tema da energia neste momento, que impacta significativamente…

Pretendemos dizer aos líderes empresariais: é a vossa responsabilidade. Não é responsabilidade do Estado, é vossa responsabilidade cuidar destes casos. Por isso, quando falamos de responsabilidade social corporativa, a intenção não é plantar árvores nem pintar paredes. É, de facto, reconstruir vidas e ajudar a combater esta realidade. É aqui que nos centramos.

 

Vimos por estes dias uma série de anúncios por parte do Governo, de apoios extraordinários às famílias, medidas para as empresas, conhecidas do público. Estamos a falar de crédito, medidas fiscais de apoio, energia, rendas, num total de 1400 milhões de euros para as empresas. É a ajuda possível ou esperava algo mais por parte do Executivo?

Eu tenho de confiar que o Executivo está a fazer tudo o que está ao seu alcance, porque há outros aspetos que se têm de cumprir, como as contas certas. Estamos a discutir também sobre os lucros excessivos das empresas, se vão ser taxados ou não, mas se há alguém que fez recolhas para lá do orçamentado foi o próprio Estado.

Aquilo que me parece é que se vai ter de ir mais além, para combater, de facto, estas situações de pobreza. É um bom sinal, é importante, mas tem de se ir mais além.

O Papa Francisco fala muito da cultura do encontro, onde todos colaboramos em conjunto e em rede, em complementaridade, mas de uma forma convergente, que leve de facto a um encontro. Por exemplo, quando eu ouço políticos a discutir entre público ou privado, isto não representa a cultura do encontro.

A cultura do encontro é: público e privado em simultâneo, social em simultâneo. Um líder empresarial que quer criar valor para o acionista não é cultura do encontro. Tem de criar valor para todos os seus stakeholders e participantes. Tem de pôr pessoas e resultados em simultâneo. O curto prazo e médio e longo prazo em simultâneo.

Este é um encontro a que o Papa chega e aquilo que nós vemos no mundo é que nos falta esta cultura do encontro, esta sociedade do cuidar. São dois temas que ele usa e que me são muito gratos, muito importantes. Reparem que vivemos num mundo de extremismos, de guerra, onde se acentuam as diferenças, onde as bolsas de pobreza são mais pobres e esta cultura do encontro é o cuidar do outro, passar na estrada e ali ver alguém caído. Como é que eu ando na rua? Como é que eu olho para os outros? Como é que o cumprimento? Num encontro sobre a Economia de Francisco falávamos como nos vamos comprometer a andar de outra maneira na rua. Vamos comprometer-nos a sorrir para os outros, a cumprimentá-los, a saudá-los, a abraçar, a oferecer algo ao outro de forma grátis. Em pequenas coisas, pequenos gestos. Há pequenos gestos que mudam muita coisa.

 

A criação de uma taxa sobre lucros excessivos é uma forma de redistribuir riqueza e de promover a solidariedade?

Aqui seria muito importante que houvesse transparência na forma como são utilizados os recursos do Estado, neste caso destas taxas. Se elas vão de facto corresponder a novos mecanismos de solidariedade.

Se houver aqui um efeito imediato e direto, é algo de aparentemente bom. No entanto, enquanto representante de empresários e gestores, devo considerar que existe uma taxa fiscal muito excessiva. Nós temos de criar oxigénio. Eu prefiro por exemplo olhar para as empresas e responsabilizá-las e buscar nelas mecanismos de atuação, de solidariedade, de entreajuda e de responsabilização. Prefiro isso.

 

Pelo menos a nível europeu, a reflexão parece ser sobretudo sobre a possibilidade de se taxar os lucros excessivos das empresas do setor energético!  

Sim, fala-se de empresas do setor energético. Mas também aí temos várias situações.  No caso das eólicas, o vento não ficou mais caro. Portanto, um lucro excessivo à partida não tem cabimento, não é? Nos outros casos, há um encarecimento dos produtos, e há um lucro excessivo, porque vai crescer. A própria inflação muitas vezes traz esse tipo de situação, mas eu creio que, no caso de Portugal, Portugal tem de equilibrar a carga fiscal que tem, não buscar sistematicamente um novo imposto e uma nova taxa. Porque há uma sobrecarga muito grande que afoga famílias, afoga empresas e depois queixamo-nos porque as famílias não têm capacidade de a fazer crescer. E, portanto, a demografia é negativa porque não têm capacidade de arranjar empregos em Portugal, atrativos e emigram para outros países. Depois queixamo-nos das consequências, que não há capacidade de inovação e de investimento, que o país não evolui…

Creio que a taxação é muitas vezes parte de um círculo vicioso. É o caminho mais fácil ou caminho mais direto: vamos taxar e já está!

 

O Governo já deu a entender que os aumentos salariais na função pública não irão acompanhar a inflação, que no final do ano pode ser de 7,4%. Os setores privados e sociais vão ter em conta esta indicação? Que espera o presidente da ACEGE?

O setor privado também vai ter em consideração esta realidade. O mecanismo de atualização não está a ser aplicado, em momentos de inflação negativa ou decréscimo também não foi aplicado. Há um decréscimo do poder de compra das famílias, acentuado ao longo dos anos…

 

Iremos ter aumentos na linha daquilo que é sugerido pelo primeiro-ministro, à volta de 2%?

Não posso falar pelas empresas nem pelos setores, nem pelos sindicatos, nem pelas associações empresariais, mas não será equiparado à inflação. Aliás, porque, economicamente falando, quando se equiparam os aumentos salariais à inflação, há um agravamento da própria inflação, há um agravamento dos preços. Alguém vai pagar no final do dia. E, portanto, há uma contenção nesse tipo de mecanismo.

Essa é uma recomendação europeia. Essa é uma recomendação dos políticos, dos economistas e é uma realidade com a qual temos de conviver. Isto não nos iliba do desafio de criar melhores condições para as famílias, melhores condições para as empresas e uma sociedade mais próspera para o nosso país e, sobretudo, mais justa. Não me serve de nada uma sociedade que cria ricos e não cria uma riqueza que seja justamente distribuída.

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