Organismo apela à intervenção do Governo contra o crescimento do antissemitismo
Agência ECCLESIA/HM
Lisboa, 03 ago 2026 (Ecclesia) – A Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) condenou hoje a vandalização da sinagoga de Lisboa, apelando à intervenção do Governo contra o crescimento do antissemitismo.
“Profanar uma sinagoga com pinturas provocatórias é atacar diretamente o livre exercício da religião judaica”, denunciou o presidente da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL), numa carta enviada à comissão.
O organismo analisou o texto pintado na fachada do templo, ‘Free Palestine from the river to the sea’ (Palestina livre, do rio ao mar), reconhecendo que a expressão inicial configura uma “reivindicação de autodeterminação” legítima, à luz da liberdade de expressão.
“A segunda parte do slogan, porém, ultrapassa os limites da liberdade de expressão”, adverte a resolução nº 1/2026 da CLR, aprovada por unanimidade e enviada hoje à Agência ECCLESIA.
O documento fala numa r”eferência clara ao rio Jordão e ao mar Mediterrâneo e reclama para o Estado Palestiniano o território entre o Jordão e o Mediterrâneo, ou seja, o território onde, em grande medida, se encontra implantado o Estado de Israel, reconhecido pelas Nações Unidas em 1948 na sequência da Resolução 181 de 29/11/1947”.
Segundo o organismo governamental, a mensagem representa uma negação do Estado de Israel que “não pode deixar de perturbar emocionalmente” as comunidades judaicas portuguesas.
A CLR sublinhou que a convivência num Estado de Direito implica que a libertação de uma nação “não pode ser construída à custa da negação dos direitos de outro povo”.
A presença destas inscrições condiciona a segurança dos crentes e constitui “uma forma de perturbação do culto”, passível de ser enquadrada como crime no Código Penal, acrescenta o texto.
O órgão independente solicitou ao Governo português “a condenação do uso do slogan” por assumir um pendor intolerante e a adoção urgente de estratégias de proteção.
A Comissão da Liberdade Religiosa condena este ato de propaganda que visou diretamente a Comunidade Israelita de Lisboa.”
A CLR funciona desde 2001 como um organismo consultivo do Parlamento e do Governo vocacionado para acompanhar a aplicação da Lei da Liberdade Religiosa.
A Igreja Católica integra esta plataforma de concertação institucional através de representantes designados pela Conferência Episcopal Portuguesa, colaborando ativamente na proteção e no diálogo entre as diferentes confissões radicadas no país.
OC