Organização vai enviar um tijolo aos presidentes das autarquias portuguesas
Porto, 21 out 2021 (Ecclesia) – A EAPN Portugal/Rede Europeia Anti Pobreza lançou hoje uma campanha pelo “direito à habitação” e quer sensibilizar o público e o poder político, nomeadamente as autarquias do país, para a “necessidade premente de fazer cumprir este direito fundamental”.
“Trata-se de uma questão que está no cerne do debate público, até porque no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência apontam-se grandes objetivos em matéria de política de habitação e reabilitação”, refere o presidente da EAPN Portugal, num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.
O padre Jardim Moreira exemplifica que é necessário criar condições para que a reabilitação seja a “principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano”, promovendo a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais.
A EAPN Portugal recorda que o direito à habitação está consignado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa (CRP).
A campanha de sensibilizando para o direito à habitação quer chamar à atenção do público em geral e do poder político em particular e está previsto que “todos os presidentes de câmara do país” recebam um tijolo, com o apelo ao cumprimento da CRP.
Esta é uma forma simbólica da EAPN Portugal lançar a “primeira pedra” para a construção e implementação de “respostas mais eficazes e eficientes”, no acesso a uma habitação digna, porque é na população com menos rendimentos e riqueza que “a dificuldade em conseguir uma habitação se agudiza”.
A organização não-governamental adianta que estão agendadas visitas a vários municípios nacionais.
“É necessário procurar soluções e respostas suscetíveis de configurarem uma política de habitação integrada que responda eficazmente às pessoas e ao ordenamento do território, procurando concretizar uma política de habitação focada em primeiro lugar nas pessoas e não nas habitações”, desenvolveu o presidente da EAPN Portugal, padre Jardim Moreira.
A organização lembra que 9,5% das pessoas viviam em alojamentos com sobrelotação, o que afeta principalmente a região do Algarve (17,8%) e a região Autónoma dos Açores (15,7%)”, segundo o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2019, que deu conta para 4,1% dos residentes a viver em condições severas de privação habitacional.
Esta campanha, acompanhada pelo marcador #aprimeirapedra, é uma das atividades que assinalam o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza (17 de outubro), dinamizadas ao longo deste mês.
CB/OC