Lisboa, 04 fev 2021 (Ecclesia) – O movimento cívico ‘Stop Eutanásia’ lançou a campanha ‘Eutanásia? A vida humana é inviolável’ (art 24, n1, Constituição da Constituição da República Portuguesa), com o apoio de diversos professores de Direito em Portugal.
“É chegado o momento de os professores de Direito darem o seu testemunho sobre a inconstitucionalidade da lei, por violação do direito à vida, prevista no art. 24º, nº 1, da Constituição: «A vida humana é inviolável»”, explica o ‘Stop Eutanásia’, na informação enviada hoje à Agência ECCLESIA.
O movimento cívico indica que a campanha Eutanásia? A vida humana é inviolável ( art 24, n1, Constituição) conta com “o apoio e os rostos de alguns dos mais ilustres Professores de Direito em Portugal” e destaca vários nomes, como Jorge Miranda; Jorge Bacelar Gouveia; Paulo Otero; Carlos Blanco de Morais; José Casalta Nabais; Fernando Alves Correia; António Cândido de Oliveira; Jónatas Machado; Fausto de Quadros; Maria da Glória Dias Garcia.
No dia 29 de janeiro, o Parlamento português aprovou, em votação final global, o diploma que legaliza a prática da eutanásia no país; o diploma segue agora para o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar a lei.
A nova lei teve 78 votos contra – do CDS-PP, PCP, Chega, PSD e nove deputados do PS; quatro abstenções (2 do PS e 2 do PSD); 136 votos a favor de PS, BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal, duas deputadas não-inscritas e 14 deputados do PSD.
O texto final resultou dos projetos do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, aprovados em fevereiro de 2020.
O ‘Stop Eutanásia’ lembra que já lançou este ano o filme ‘O Sentido da Vida’, “de sensibilização e promoção de uma cultura do cuidado em contraponto com uma lei de eutanásia”, e a campanha ‘Eutanásia? Não contem comigo’, com “muitos dos profissionais de saúde que dizem não à eutanásia em Portugal”.
O movimento cívico “dá voz à sociedade civil e presta um serviço de informação multidisciplinar” nas áreas de fim de vida e cuidados paliativos e foi fundado por cidadãos para “divulgar as diversas escolhas e caminhos alternativos à eutanásia e ao chamado ‘suicídio assistido’ ou ‘antecipação da morte’”.
CB/OC
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