Organização destaca que lei abrangeu cerca de três mil reclusos e foram «poucos» os que «reincidiram na prática de crimes ou desobedeceram aos condicionamentos»
Porto, 09 nov 2021 (Ecclesia) – A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (O.V.A.R.) manifestou-se contrária à revogação do regime excecional de flexibilização da execução de penas, apelando a medidas que promovam a “diminuição das penas e da população prisional” em Portugal.
“Passado um ano e meio da aprovação da lei, constata-se que ela abrangeu cerca de três mil reclusos, sendo poucos os casos em que os reclusos abrangidos reincidiram na prática de crimes ou desobedeceram aos condicionamentos que lhes foram aplicados”, explica a obra da Sociedade de São Vicente de Paulo, num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.
Comentando a “intenção anunciada de revogação” da Lei 9/2020, o presidente da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, Manuel Almeida dos Santos, recorda que se estabeleceu um regime excecional de flexibilização da execução das penas e de medidas de graça, no âmbito da pandemia de Covid-19.
A lei foi publicada a 10 de abril de 2020 com o objetivo de “descongestionar as prisões” perante a ameaça de “graves problemas de saúde pública nos estabelecimentos prisionais, devido à concentração excessiva de pessoas em espaços sobrelotados”.
O Parlamento vai votar nesta quinta-feira uma proposta apresentada pelo CDS para a revogação da lei 9/2020.
A O.V.A.R. espera que a Assembleia da República “seja sensível” à sua posição de “apoiar todas as medidas tendentes à diminuição das penas e da população prisional”, lamentando que “algumas pessoas e entidades” se tenham manifestado contra esta medida desde a sua aprovação.
“Nem o facto da esmagadora maioria dos reclusos abrangidos pela lei terem retomado a sua vida normal em sociedade tem sido tido em consideração por quem quer a sua revogação, como que encolhendo os ombros perante as observações de organizações, nacionais e internacionais, que trabalham sobre as prisões e sobre a desumanidade que lá se vive”, acrescenta Manuel Almeida dos Santos.
Segundo a O.V.A.R., uma obra especial do Conselho Central do Porto da Sociedade de S. Vicente de Paulo fundada em 1969, a dimensão da população prisional e a duração das penas colocam Portugal como “um dos países da União Europeia com maior tempo médio de cumprimento de pena”, e a Lei 9/2020 deu “um pequeno contributo” para a sua diminuição.
No dia 1 de novembro, a população prisional era de 11 638 reclusos.
A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos – Sociedade de São Vicente de Paulo celebrou 50 anos de atividade em 2019, ano em que recebeu o prémio ‘Terra Justa-Causas e Valores da Humanidade’, da Câmara Municipal de Fafe; em 2018, a Assembleia da República distinguiu-a com o prémio ‘Direitos Humanos’.
CB/OC