Manuel Castelo Branco critica respostas políticas à crise da habitação e fala em crise do «Estado de Direito democrático»
Lisboa, 05 nov 2026 (Ecclesia) – O presidente da Comissão Diocesana Justiça e Paz de Coimbra alertou para o risco de rutura em Portugal devido à crise na habitação e à erosão do “Estado de Direito”.
“Eu creio estarmos à beira de uma explosão social, porque as pessoas estão a atingir — os jovens em particular — o seu limiar de suportabilidade”, afirmou Manuel Castelo Branco, em entrevista conjunta à Renascença e à Agência ECCLESIA, publicada e emitida este domingo.
O jurista e professor universitário relatou que as gerações entre os 20 e os 40 anos andam “verdadeiramente deprimidas com a falta de horizonte de futuro”, sem conseguirem um emprego consistente entre contratos a prazo, empresas de trabalho temporário ou a emigração.
Após a Comissão Nacional Justiça e Paz ter pedido gestos concretos para enfrentar a crise habitacional, o entrevistado defendeu que a cedência de património da Igreja a preços acessíveis deve assentar no “amor evangélico” e que “o intuito lucrativo tem de estar completamente colocado de parte”.
Para o docente de Direito Fiscal, o Estado não se pode eximir de responsabilidades perante uma crise resultante de “políticas deliberadas”, apontando como primeira causa os ‘vistos gold’, que permitiram a pessoas muito ricas “comprarem a nacionalidade por 500 mil euros” através de imóveis que continuam vazios nas cidades, a par do alojamento local.
Manuel Castelo Branco considerou “gravíssimo” que o discurso político e governamental transforme os imigrantes num “bode expiatório”, julgando “lamentável e curioso que sejam os migrantes pobres, aqueles que vivem em quartos, em condições, em camaratas que são de todos conhecidas, responsabilizados pelos preços atuais da habitação”.
O jurista afirmou ainda que a Lei de Estrangeiros “deve envergonhar um Estado de Direito democrático”, por estender uma “passadeira vermelha” aos mais ricos, enquanto segrega os trabalhadores pobres.
“Eu não posso dizer ‘eu sou cristão’ — e o Papa Leão disse isso claramente — e depois fazer aprovar leis que, na verdade, são leis antiestrangeiro”, declarou o responsável.
A propósito da atuação policial nos recentes protestos pelo direito à habitação, o presidente da Comissão Diocesana Justiça e Paz de Coimbra criticou a “exibição brutal” de poder, por parte das autoridades e do Governo.
“Na verdade, neste momento, nós, em muitas áreas da governação, não vivemos num Estado de Direito democrático”, advertiu Manuel Castelo Branco, apontando falhas no respeito pela Constituição nos domínios da segurança, do direito de manifestação, da liberdade de expressão, da nacionalidade e da fiscalidade.
O especialista classificou ainda o sistema fiscal português como “de uma perversidade total”, por tributar o trabalho e as pensões até quase 50% em sede de IRS enquanto o património mobiliário de quem detém riqueza financeira, como mais-valias, dividendos ou juros, “praticamente não paga impostos”.
O professor defendeu a dedução fiscal integral das rendas e das prestações bancárias, lembrando que a hipoteca “devora a propriedade” e que um devedor hipotecário “não é proprietário de coisíssima nenhuma”, mas paga os impostos do imóvel.
Antigo governante e ex-militante do CDS, o convidado encarou “sem otimismo nenhum” o diálogo entre o Governo e a oposição sobre a lei das rendas, exigindo ao partidos do atual Governo e do anterior executivo “um ato de contrição político” pelas escolhas que colocaram em causa “o Estado Social”.
Questionando a falta de auxílio público aos idosos e pobres que ficaram sem telhado na passagem da tempestade ‘Kristin’ por Portugal, no final de janeiro, Manuel Castelo Branco citou a filósofa Simone Weil para defender que a habitação permite o enraizamento humano e que, perante alguém sem teto na comunidade, o Estado tem “o dever de providenciar habitação”.
“O problema, no fundo, é este: é a demolição do Estado Social e o facto de não se perceber que a habitação tem um valor antropológico profundo”, apontou.
Henrique Cunha (Renascença) e Octávio Carmo (Ecclesia)