Comissão Nacional Justiça e Paz pede ações que «se façam sentir de imediato» porque «esta geração não pode esperar»
Lisboa, 30 out 2026 (Ecclesia) – A Comissão Nacional Justiça e Paz pede à Igreja Católica que contribua com soluções para o problema da habitação a partir do “seu património” e ao governo que ative políticas públicas que não transformem os protestos em “em desespero e violência”.
“O debate sobre a escassez de casas deve conduzir à definição de medidas que sejam de curto, médio e longo prazo e comprometam todos os Governos nos próximos anos em Portugal. Deve, antes de mais, conduzir numa lógica de curto prazo à definição de critérios para a distribuição dos bens disponíveis. Para além disso, deve conduzir à adoção de políticas publicas de médio e longo prazo que reponham o equilíbrio intergeracional e evitem que os protestos a que hoje assistimos se transformem em desespero e violência”, afirma o documento.
Na nota “Uma geração não pode esperar”, enviada hoje à Agência ECCLESIA, a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) estende o que exige ao Governo e às forças partidárias à Igreja Católica, apontando para uma “reflexão profunda” sobre o problema, arranjando “soluções concretas”.
“A Igreja, baseando-se no compromisso que tem para com os mais pobres, deve avançar para uma reflexão profunda e para gestos concretos de ação, mobilizando-se, também ela, para contribuir – com o seu património – para arranjar soluções para aqueles que são os mais prejudicados com a escassez de casas, por serem inevitavelmente os últimos a servir-se”.
O organismo da Conferência Episcopal Portuguesa lembra que “o problema é complexo” e não encontro “resposta fácil”, apontando para “alguns princípios” a ter em conta na procura de soluções, nomeadamente o “equilíbrio justo entre a proteção dos interesses dos inquilinos e dos senhorios, sem esquecer a assimetria que entre eles se verifica”.
A CNJP afirma também que “arrendar uma casa para habitação de forma duradoura e a um preço justo é uma forma de adequar o direito de propriedade privada à sua função social” e que “essa opção deve ser estimulada e favorecida em relação a outras”.
“O Estado tem um papel na correção das imperfeições do mercado, suprindo as suas insuficiências (o que entre nós tem sido descurado) através da construção pública ou em parceria com entidades privadas, sociais e cooperativas. Esse papel é especialmente importante para garantir o acesso à habitação para os mais pobres”, acrescenta a CNJP.
O organismo católico alerta também para “o perigo que pode resultar da insistência na associação entre o crescimento da população imigrante e a escassez de casas”, nomeadamente “acentuar o clima de hostilidade para com essa população”.
“Deve ser antes sublinhado que sem um significativo número de trabalhadores imigrantes, muitos sectores da economia nacional ficarão estrangulados. Em particular no domínio da construção civil, prescindindo de imigrantes, não será possível a construção de casas, que tão necessárias são, ao ritmo desejado”.
No documento hoje divulgado, a CNJP lembra que o acesso à habitação é um problema que “se vem agravando cada vez mais”, que “frustra em grande medida objetivos e sucessos de redução dos níveis de pobreza e de aumento dos rendimentos do trabalho” e “atinge de modo especial os jovens que pretendem constituir família”.
Na nota hoje divulgada a comissão pede que o Governo e os partidos políticos se comprometam no debate sobre “todos os fatores que conduziram à escassez de casas”, centrado “na resolução dos problemas concretos das pessoas”, e apontando para mudanças estruturais que acontecem a médio e a longo prazo e também para aquelas “cujos efeitos necessariamente se façam sentir de imediato, nesta geração e não na próxima”.
“Esta geração não pode esperar…”, conclui a Comissão Nacional Justiça e Paz.
PR