Decreto que aprova orgânica da instituição foi publicado em Diário da República
Lisboa, 27 fev 2014 (Ecclesia) – O novo Alto Comissariado para as Migrações vai ter responsabilidade no combate à discriminação religiosa, segundo o decreto que aprova a orgânica da instituição, publicado hoje em ‘Diário da República’.
O organismo sucede ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural e procura fazer frente a “novos fenómenos migratórios, mais complexos e com maior diversidade de fluxos”.
A missão do novo instituto governamental passa por promover “a integração dos imigrantes e grupos étnicos, em particular as comunidades ciganas, e para a gestão e valorização da diversidade entre culturas, etnias e religiões”.
Nas suas atribuições conta-se a responsabilidade de “combater todas as formas de discriminação em função da cor, nacionalidade, origem étnica ou religião, independentemente do meio em que ocorram”, através de ações, campanhas ou eventos de sensibilização da opinião pública.
O Alto Comissariado para as Migrações é ainda chamado a “promover o diálogo, a inovação e a educação intercultural e inter-religiosa”, através do apoio ao associativismo e de ações de valorização da “interação positiva e da diversidade cultural”.
OC