«A eutanásia e o suicídio assistido atentam contra a própria Medicina, são atos vedados aos médicos», alerta Associação
Lisboa, 12 mai 2023 (Ecclesia) – A Associação de Médicos Católicos Portugueses (AMCP) lamentou hoje a aprovação pelo Parlamento português da lei da eutanásia, mostrando esperança no “pedido de fiscalização sucessiva da lei”.
“Lamentamos profundamente a aprovação pelo Parlamento português da lei da morte medicamente assistida. Portugal vive hoje um dia negro da sua história, uma ocasião de afrontamento à dignidade dos portugueses”, refere a AMCP, num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.
Os deputados da Assembleia da República aprovaram hoje o Decreto n.º 43/XV, sobre a morte medicamente assistida, depois de, em abril, o presidente português o ter devolvido ao Parlamento.
O diploma foi hoje a votação tendo sido aprovado com os votos do PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, e alguns deputados do PSD, contabilizando 129 votos a favor, e 81 votos contra do PSD, do Chega, do PCP e alguns deputados do PS; a votação contou com uma abstenção de um deputado do PSD.
A AMCP lembra que manifestou publicamente, “diversas vezes”, “a radical oposição à legalização da eutanásia em Portugal”, mormente desde que o processo parlamentar se iniciou, em 2017, junto dos órgãos decisórios e da opinião pública.
“Esta firme oposição mantém-se hoje como então e assenta na ética médica e no Código Deontológico, que não pactuam com a lei aprovada”, acrescenta, reiterando que a eutanásia e o suicídio assistido “atentam contra a própria Medicina, são atos vedados aos médicos, não são atos médicos”.
Segundo a AMCP, quando os médicos encontram um doente em sofrimento de grande intensidade “cuidam e acompanham-no com humanidade e proximidade”, hoje têm “meios muito eficazes”, para apaziguar o sofrimento físico, psicológico e espiritual dos doentes.
A direção dos Médicos Católicos Portugueses mantêm a opinião de que a Ordem dos Médicos “não deve participar na Comissão de Verificação”.
Temos esperança no pedido de fiscalização sucessiva da lei e desde já comunicamos que estaremos atentos à regulamentação da lei no sentido de denunciar inconformidades com o Código Deontológico”.
Em declarações à Agência ECCLESIA, a presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, explicou “não existir um entendimento unânime” sobre o que poderão ser os próximos passos do Presidente da República, destacando “uma enorme sensibilidade” de Marcelo Rebelo de Sousa e criticou, por outro lado, a “prepotência” do Parlamento português.
“Esta é uma decisão historicamente sancionável contra os direitos humanos e quase uma direção selvagem de cada um por si, sem conhecer a palavra solidariedade, sem conhecer a palavra apoio; é uma lei economicista, e, como já disse um retrocesso civilizacional”, desenvolveu.
Marcelo Rebelo de Sousa indicou, a 19 de abril, que “convém clarificar quem deve supervisionar o suicídio assistido. Isto é, qual o médico que deve intervir numa e noutra situação”.
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