Presidente da República participou em sessão comemorativa, nos 20 anos da Lei
Lisboa, 22 jun 2021 (Ecclesia) – O presidente da República afirmou hoje que Portugal tem de ser, cada vez mais, uma sociedade “mais tolerante, mais integradora, mais generosa”, falando na sessão comemorativa dos 20 anos da Lei da Liberdade Religiosa, em Lisboa.
“Neste tempo pós pandemia em que saímos de tanto sacrifício, tanta solidão, tanta luta pela sobrevivência, física, mental, económica e social, tanta tentação do salve-se quem puder, do egoísmo, desconfinar passa por reencontrar os outros, a sua diferença, os seus valores e as suas praticas, a riqueza das diversidades”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa.
O presidente da República assinalou que é preciso ir mais longe na “promoção da fraterna partilha entre crentes e não crentes”, e crentes de várias crenças, “sem monopólios da verdade”, na sessão de abertura da Conferência “20 anos da Lei da Liberdade Religiosa”.
A iniciativa, que assinala o 20.º aniversário da Lei da Liberdade Religiosa, promovida pela Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), em parceria com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.) e o apoio do Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-religioso (GT DIR).
“Há que ir mais longe no aprofundamento da ligação entre a liberdade religiosa e outras liberdades e condições económicas, sociais, culturais, jurídicas e politicas dos seus titulares”, desenvolveu o chefe de Estado.
Evocando a Constituição de 1976, Marcelo Rebelo de Sousa indicou que Portugal tem “45 anos de uma lei fundamental que não deixa dúvidas a ninguém”, recusando uma religião do Estado e acolhendo “a liberdade de crer e de não crer”.
Já o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa começou a sessão a salientar que esta comemoração é também “um balanço dos últimos 20 anos”, num aspeto fundamental para a “convivência de todos numa sociedade bem organizada e para o aperfeiçoamento do Estado de direito”.
“Em que medida terão sido realizadas as promessas contidas na lei: o princípio de igualdade entre os cidadãos, independentemente das suas convicções, é respeitado; vivemos hoje numa sociedade mais tolerante; é aplicada sem mácula o princípio da separação e da liberdade de organização das confissões religiosas; a assistência espiritual e religiosa em situações especiais – hospitais, prisões, Forças Armadas, não tem sofrido entorses ou limitações”, assinalou José Vera Jardim.
Jorge Sampaio, presidente da República (1996-2006) quando foi aprovada a Lei da Liberdade Religiosa, em 2001, disse que, passadas duas décadas, se “impõe com clareza” a conclusão de que este diploma “regulou de forma sólida e equilibrada”, em conformidade com os princípios constitucionais, “muitos dos delicados problemas que se colocam à garantia da liberdade de religião e culto das confissões religiosas”.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, destacou que as religiões têm a dar “um enorme contributo em favor da paz mundial, da renovação espiritual e daa afirmação de um horizonte com sentido”.
“O diálogo religioso genuíno exige o respeito pelas identidades, e é a própria autenticidade e sensibilidade do diálogo que convoca os parceiros a embarcarem nesta travessia, mantendo viva a integralidade da sua própria fé”, observou.
Francisca Van Dunem lembrou que a lei “protege e convoca” os indivíduos que praticam uma religião, e num percurso histórico lembrou que “só após o 25 de abril é que se consagra liberdade de consciência, de religião e de culto, que não pode ser afetada mesmo em caso de declaração de estado de sítio ou estado de emergência”.
Portugal assinala também hoje o Dia da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso, criado pelo Parlamento em junho de 2019.
CB/OC
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