Lisboa, 21 jan 2021 (Ecclesia) – O Parlamento português aprovou hoje, na especialidade, o diploma que legaliza a prática da eutanásia, com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.
Os deputados do CDS aprovaram os artigos que garantem o direito à objeção de consciência e sobre os cuidados paliativos.
A votação final global do diploma, que resulta de projetos aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, deverá acontecer na próxima reunião plenária da Assembleia da República, a 29 de janeiro.
Em outubro, o Parlamento rejeitou iniciativa popular de referendo sobre a eutanásia, decisão criticada pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) falando “no pior momento” para legislar sobre o tema, por causa da pandemia.
“Achamos ainda ter sido o pior momento para se tomar esta decisão, atendendo à gravíssima situação de pandemia que a todos atinge de modo tão dramático e, de modo particular, os mais idosos”, referiam os bispos católicos.
A CEP sublinha que, diante da pandemia, a resposta não pode ajudar a morrer.
“O que faz falta é dizer e agir na atitude de quem afirma: ‘Se o sofrimento se torna tão dramático e insuportável, vamos estar a teu lado e ajudar-te a encontrar razões e meios para viver’”, indicam os bispos católicos.
Já em janeiro, Pedro Vaz Patto, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) defendeu, em entrevista à Renascença/Ecclesia, o “recurso ao Tribunal Constitucional” na legislação sobre a eutanásia.
O movimento cívico ‘Stop eutanásia’, por sua vez, lançou o filme ‘O Sentido da Vida’, de “sensibilização contra a eutanásia”.
A iniciativa faz parte da campanha ‘Humanizar Portugal’ e vai ser enviado aos deputados da Assembleia da República.
“A fragilidade não é o fim. Quem ama espera, confia e daria tudo por mais tempo. Onde há sofrimento há força. É aí que nos superamos. Juntos! Diga sim à Vida!”, destaca o movimento.
OC