Organizações destacam que medida peca por tardia e pedem mudança na forma de tratar os migrantes
Lisboa, 11 dez 2020 (Ecclesia) – O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS)-Portugal e a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) congratularam-se com a medida de reestruturação do SEF, anunciada pelo ministro da Administração Interna, lamentando, no entanto, “o tardio reconhecimento da sua urgência”.
“A reforma do SEF deverá ser estrutural e corrigir não apenas as falhas do sistema de detenção administrativa, mas sim todas as suas valências”, indicam as organizações, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
O texto defende uma alteração na forma de ver “os imigrantes e refugiados, ainda antes de atravessarem a fronteira portuguesa”.
“Os imigrantes não têm forma de vir legalmente para Portugal procurar trabalho, arriscando serem detidos por entrar irregularmente. Em vez de se atribuir um visto, detém-se pessoas”, observam o JRS e a PAR.
O problema não está só nos espaços de detenção. Todos os migrantes confrontam-se com um Serviço que sucessiva e repetidamente negligencia os seus direitos. Falamos de desrespeito pelas vidas estagnadas pela espera, que aguardam mais de um ano pela conclusão do seu processo de regularização, enquanto contribuem para o país como os restantes cidadãos sem que tenham os mesmos direitos”.
As organizações sublinham que, um ano depois de o Governo ter anunciado a criação de um visto para procura de trabalho, “a promessa ainda está por cumprir”.
O JRS e o PAR defendem a necessidade de “tratar os imigrantes e refugiados com respeito e dignidade, como qualquer português que recorre a um serviço público” e denunciam o “desrespeito de deixar os migrantes em espera pela sua regularização durante anos”.
A 30 de março foram detidos pela Polícia Judiciária três inspetores do SEF, suspeitos de estarem implicados na morte do ucraniano Ihor Homenyuk.
O caso levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e, na quarta-feira, da diretora do SEF, Cristina Gatões, bem como à instauração de 12 processos disciplinares.
OC