Deputados discutem iniciativas legislativas no Parlamento

Lisboa, 08 mar 2019 (Ecclesia) – A Cáritas Portuguesa e a CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade assinalam a importância do debate sobre o estatuto do cuidador informal, que hoje é discutido no Parlamento.

“As medidas políticas recomendáveis, a favor dos/as cuidadores/as, deveriam revestir, fundamentalmente, as formas de reconhecimento da cooperação interpessoal e de apoio institucional, financeiro, fiscal e de segurança social”, assinala Acácio Catarino, do Núcleo de Observação Social da Cáritas Portuguesa.

Acácio Catarino salienta que existe quem “não aceite bem a palavra «cuidador»” e prefere «prestador de cuidados», “uma observação com pertinência”, e sugere a “substituição por «familiares»”, uma vez que a atividade é exercida, em geral, no domicílio e “no seio de uma família ou convivência comparável” e é um qualificativo que “confere identidade e qualificação específica”.

A realidade dos ‘cuidadores informais’ sempre existiu na “prestação de cuidados em casa” a pessoas que precisam do apoio de outrem, “devido à idade, a doenças, deficiências ou acidentes graves” mas é uma realidade que “ainda não foi devidamente assumida nem sequer clarificada”.

O especialista em Doutrina Social da Igreja refere que ao longo da história o cuidador, que “foi sobretudo a mulher”, tem um caráter bem definido, “inerente à assunção de pesadas responsabilidades diárias”, uma “qualificação específica” que resulta da tradição, da experiência, “das aprendizagens conseguidas e também dos improvisos e descobertas”.

“Na base de tudo isto, detém a sua própria identidade, com um projeto de vida que, muitas vezes, é sacrificado ou se adapta e enriquece na prestação de cuidados”, acrescenta o primeiro presidente do extinto Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, no artigo publicado no sítio online da Cáritas Portuguesa.

Os deputados portugueses debatem hoje medidas de apoio aos cuidadores informais do Governo, que propõe projetos-piloto em todo o país para serem avaliados até ao fim do ano, e iniciativas legislativas de todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República.

Foto: Lusa

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade considera “essencial reconhecer a importância” dos cuidadores informais, e o seu presidente, o padre Lino Maia, realça que as IPSS estão disponíveis para “apoiar futuras medidas” que pretendam ajudar essas pessoas, “que se estimam em centenas de milhar”.

“Temos noção da sua importância e achamos de toda a pertinência valorizar e reconhecer as múltiplas dimensões do trabalho que desenvolvem os cuidadores informais, maioritariamente num contexto familiar e domiciliário; Há necessidade absoluta em reconhecer o papel das famílias, dos vizinhos e dos voluntários, que são os mais diretos prestadores de cuidados, a quem não é dada preparação ao longo da vida”, desenvolve a médica geriatra Maria João Quintela, membro da direção da CNIS.

Em comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, o Parlamento Português informa que tem uma página online dedicada ao estatuto do cuidador informal, com “toda a informação” das iniciativas parlamentares em debate, as semelhanças e diferenças dos projetos de lei apresentadas em forma de perguntas e respostas, para além de “toda a documentação” sobre o assunto.

CB/OC

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