Famílias e instituições da sociedade civil subscrevem manifesto contra «enorme injustiça» no sistema fiscal
Lisboa, 11 jul 2012 (Ecclesia) – Mais de cem famílias e instituições subscreveram uma declaração onde se reivindica que cada filho valha tanto como uma pessoa para efeitos de contabilização do IRS.
“Justo seria que o rendimento da família fosse avaliado em função do número de pessoas que sustenta”, o que implica a sua divisão pelos elementos do agregado, salienta o texto de enquadramento do manifesto “1 Filho Vale 1”, enviado à Agência ECCLESIA.
O documento subscrito por sete instituições, incluindo a Federação Portuguesa pela Vida e a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, apresenta casos que classifica de “enorme injustiça” a nível fiscal.
“O Estado considera as crianças como cidadãos mas, muitas vezes, ignora a sua existência ou considera-as como uma percentagem variável”, frisa o manifesto, assinado a título individual pelo jornalista João Miguel Tavares (Correio da Manhã, TSF) e Pedro Strecht, médico psiquiatra da infância e da adolescência.
Na taxa do IRS “cada filho vale zero”, enquanto que nas “deduções personalizantes” do mesmo imposto conta “cerca de 75%”, refere o texto divulgado na véspera do 25.º Dia Mundial da População, que se assinala hoje.
No abono de família a criança “vale meia pessoa” (50%) e o número de filhos no agregado não traduz qualquer desconto nas taxas moderadoras pagas aquando do acesso aos cuidados médicos.
Portugal é desde “há 30 anos” incapaz de “assegurar a renovação das gerações” e está “a caminho de ser o segundo país mais envelhecido do mundo, superado apenas pela Bósnia”, sublinha a plataforma.
“Se a decisão de ter filhos for feita com verdadeira liberdade e responsabilidade, teremos mais crescimento económico, mais capacidade de pagar melhores reformas, saúde e educação”, aponta o documento.
Os subscritores acentuam que a distinção entre “crise” e “catástrofe” reside na “existência de redes familiares suficientemente fortes e funcionais”.
O manifesto frisa que cada filho “tem de valer um”, pelo que “a capitação [divisão por cabeça] dos rendimentos familiares para efeitos fiscais e de acesso aos serviços sociais deve ser a regra”.
RJM