Documento da Conferência Episcopal chama a atenção para a «degradação dos serviços públicos»
Fátima, 02 mai 2019 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa publicou hoje o documento ‘Um olhar sobre Portugal e a Europa à luz da Doutrina Social da Igreja’ valorizando a “paulatina ultrapassagem da crise” e alertando para a “quebra de investimento na saúde e na educação”.
“O facto de Portugal ter agora as contas públicas aparentemente saneadas e uma dívida que, embora ainda muito elevada, goza da confiança dos mercados, não pode fazer esquecer a sua fraca resiliência a choques externos e a degradação dos serviços públicos, na sequência da quebra de investimento. Assim acontece na saúde e na educação, a par da degradação dos serviços prestados e do nível de carga fiscal mais elevado das últimas décadas”, lê-se no documento.
A carta pastoral ‘Um olhar sobre Portugal e a Europa à luz da Doutrina Social da Igreja’, da Conferência Episcopal Portuguesa, foi apresentada hoje em Fátima na conferência de imprensa que assinalou o fim da Assembleia Plenária do episcopado português.
Os bispos católicos manifestam alegria com a “paulatina ultrapassagem da crise” em que, por mais de uma década, Portugal “esteve mergulhado” e destacam que se “reduziu o desemprego” e “criaram-se muitos novos postos de trabalho”, nomeadamente por causa do aumento do turismo, que contrinuiu também para “reequilibrar a balança de pagamentos”.
A carta pastoral alerta que cerca de 10% dos trabalhadores com emprego “não consegue o salário justo” que permita ao agregado familiar “viver dignamente”, assegurando a educação dos filhos, o acesso à cultura e à formação, a alimentação, a habitação e o lazer, afirmando que os cristãos “não podem conformar-se” com uma ação meramente assistencialista do Estado junto dos mais pobres.
“A busca do lucro é, em si mesma, legitima. Mas já não o será, se conduzir ao sacrifício de direitos fundamentais da pessoa do trabalhador”, assinalam, dando como exemplo que um despedimento, individual ou coletivo pode ser “legítimo como uma forma de salvaguardar ainda postos de trabalho” mas, “já não será, se a empresa que “tem lucros” pretende “apenas aumentar esses benefícios”.
A Conferência Episcopal Portuguesa observa que a vida económica está “a tornar-se cada vez mais dinâmica” e destaca “a vantagem de maior flexibilidade das relações laborais” sem impedir a “estabilidade necessária à constituição de família, à geração e educação dos filhos”.
A carta pastoral ‘Um olhar sobre Portugal e a Europa à luz da doutrina social da Igreja’, aprovada na Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa que começou dia 29 de abril, tem quatro pontos e começa por destacar que “toda a vida humana tem igual valor”.
O episcopado português realça o direito à vida na sua gestação e não esquece “a frequência dos atentados à vida dos nascituros, através do aborto, mesmo motivado por deficiência do feto”, o direito à vida na fase do seu crescimento, o “respeito pelas crianças, entre os seres humanos mais frágeis e dependentes e opõe-se também “radicalmente, o abuso sexual de que algumas delas têm sido vítimas”, onde se contam “infelizmente membros da Igreja”
Os bispos portugueses defendem também o ‘direito à vida nas relações familiares’ e alertam para estudos que “mostram como uma em cada dez crianças em Portugal continua sujeita a castigos de extrema violência física e psíquica” e sentem-se interpelados pelo “número crescente de mulheres mortas e de queixas registadas por mulheres vítimas de violência física e psíquica”.
É defendido ainda o direito “à vida da parte dos idosos”, o direito a viver até ao fim – “a eutanásia atenta contra a inviolabilidade da vida humana” – e o direito à vida na liberdade religiosa.
O episcopado português assinala que são necessárias “urgentes medidas económicas e sociais” de promoção da natalidade e alerta para “realidades que objetivamente mais dificultam” a opção de ter filhos, como a “precariedade do trabalho, a que se junta a conciliação entre trabalho e vida familiar” e “dificuldades no acesso à habitação de jovens casais”.
“O bem de todos e de cada um sem ser ditadura da maioria; Cuidar da casa comum; Nem Estado centralizador, nem Estado mínimo”, são os outros três capítulos em reflexão.
A carta pastoralfoi publicada com o “desejo de ajudar os católicos e tantos outros portugueses” a abraçar os principais desafios com que hoje “se deparam no mundo em geral e especialmente em Portugal e na Europa”.
CB/PR